GPPS recomenda ao Governo que retome o processo para a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora

·        GPPS apresenta projeto de resolução para a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, com início ainda este ano do estudo de impacto ambiental, definindo o calendário para as próximas fases e aprovando o respeito financiamento plurianual de toda a operação; 

·      Iniciativa legislativa recomenda ao Governo que garanta, com urgência, a concretização das dragagens no Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, garantindo a segurança da comunidade piscatória e a navegabilidade nos acessos ao Porto de Mar.

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que, sem prejuízo das dragagens necessárias, retome o processo iniciado para a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, nomeadamente com o início ainda este ano do Estudo de Impacto Ambiental. 

Recorda-se que “a problemática que envolve o Portinho não é nova e ao longo de muitos anos, a região, o concelho e a comunidade piscatória têm vindo a reclamar, com toda a justiça, uma solução estrutural que permita proteger os pescadores e, com isso, fomentar um setor fundamental da economia local”. 

Para os parlamentares do PS, “esta solução dificilmente passará por outro cenário que não seja o da reconfiguração do atual Porto de Mar, com vista a melhorar a segurança da navegação e operacionalidade, reduzir o esforço de dragagem e melhorar a competitividade portuária e ribeirinha”. 

E lembram que foi esse o compromisso que, em 2021, o Governo assumiu: “Apresentar um Estudo de Reconfiguração, feito em diálogo permanente com o município e com os pescadores da região, e que culminou com a entrega, no início deste ano, de uma maquete, com a devida previsão dos passos seguintes, calendarizados até 2026, num investimento que rondaria os 15 milhões de euros”. 

O PS considera ainda que, estando publicada desde o início do mês de março a Resolução de Conselho de Ministros que autoriza o financiamento e garante a continuidade das operações de dragagem, nomeadamente no Portinho de Vila Praia de Âncora, “é fundamental” que o Governo antecipe o calendário recentemente anunciado que adia para o segundo trimestre de 2025 a dragagem desde Porto, não garantindo assim, até lá, as necessárias condições de navegabilidade e, mais grave ainda, a segurança da comunidade piscatória. 

“É por isso importante que, num assunto que transcende divergências políticas e que nos deve unir a todos num objetivo comum, seja reforçada junto do Governo a premência e urgência da intervenção no Portinho de Vila Praia de Âncora, seja a intervenção conjuntural, seja a intervenção estrutural”, defende-se na iniciativa legislativa, que tem como primeira subscritora a deputada Marina Gonçalves, eleita pelo círculo de Viana do Castelo. 

No projeto de resolução, o PS recomenda ao Governo que “garanta, com urgência, a concretização das dragagens no Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, conforme decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2024, de 4 de março, garantindo a segurança da comunidade piscatória e a navegabilidade nos acessos ao Porto de Mar”.

Recomenda-se ainda que o Governo “retome o processo iniciado de reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, nomeadamente com início do Estudo de Impacto Ambiental no ano de 2024” e que “defina o calendário para as próximas fases e aprove o respeito financiamento plurianual de toda operação”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 01 de outubro de 2024