O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que Portugal vai “regressar ao dever de recolhimento domiciliário” a partir das zero horas de sexta-feira, dia 15 de janeiro, com a exceção de as escolas se manterem abertas “em pleno funcionamento” e a possibilidade de votar nas eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro.

As novas medidas do decreto de execução do estado de emergência para controlar a pandemia foram aprovadas pelo Conselho de Ministros e anunciadas no final da reunião pelo primeiro-ministro, que justificou o novo confinamento geral porque “a vida não tem preço” e “estamos a viver o momento mais perigoso, mas também um momento de mais esperança”, pedindo, por isso, às pessoas que se fixem na regra de “ficar em casa” e não nas exceções.

“Não há cansaço que nos permita assumir esta dor coletiva de continuarmos a ter mais de uma centena de mortes por dia. Não é aceitável e temos de parar isto”, disse António Costa, explicando que “a mensagem fundamental” das novas medidas restritivas adotadas com o “horizonte de um mês”, embora tenham de ser revistas daqui a duas semanas para a renovação obrigatória do estado de emergência, é “regressar ao dever de recolhimento domiciliário”, tal como em março e em abril, quando foi possível travar com sucesso a primeira vaga.

O primeiro-ministro explicou que as regras do novo confinamento geral são “essencialmente as mesmas que vigoraram” nesse período, com “uma exceção que se prende com o calendário democrático das eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro” e a “única, nova e relevante exceção” de “manter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos educativos como têm estado a funcionar até agora” para “não voltarmos a sacrificar a atual geração de estudantes”.

“Depois de avaliarmos bem as consequências irrecuperáveis para o processo educativo que a interrupção letiva das atividades presenciais teve no ano passado, não podemos voltar a repetir este ano a mesma regra”, explicou António Costa, sublinhando que para esta decisão foram ouvidos os pais, encarregados de educação e diretores escolares.

Reconhecendo que o “tema divide a comunidade científica, mas une a comunidade educativa”, o primeiro-ministro garantiu que os estabelecimentos de ensino iriam estar abertos “com as cautelas que tornaram a escola segura”.

Teletrabalho volta a ser obrigatório

O primeiro-ministro anunciou que durante o novo confinamento geral, “tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, sendo considerada como “muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho”.

“O teletrabalho é mesmo obrigatório sempre que é possível”, reiterou o chefe do Executivo, justificando o agravamento das coimas por se ter constatado que “não tem havido o cumprimento das regras de obrigatoriedade do teletrabalho”, situação que passa agora a ser considerada uma contraordenação muito grave.

Para sinalizar a “determinação de que é fundamental” que seja feito “um esforço acrescido” para conter a pandemia, também as sanções associadas às medidas de contenção da Covid-19, como a não utilização de máscaras nos espaços púbicos, vão ser “duplicadas”.

Ao contrário do que aconteceu no primeiro recolhimento domiciliário obrigatório, António Costa anunciou que o Governo decidiu desta vez manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Na conferência de imprensa para explicar as novas medidas restritivas, o primeiro-ministro admitiu que um novo confinamento geral “tem custos económicos enormes para as empresas, para as famílias e para o Estado e para todo o setor social”, mas que, apesar das verbas europeias ainda demorarem a chegar, o Governo tem vindo a incrementar o sistema de apoios que “ajudam a proteger as famílias, o setor da cultura e as empresas de uma forma melhor do que as medidas que estavam disponíveis em março passado”.

Exceções ao confinamento geral

Ao contrário do que aconteceu no primeiro recolhimento domiciliário obrigatório, António Costa anunciou que o Governo decidiu desta vez manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Também as mercearias, supermercados e hipermercados vão manter-se abertos durante o novo recolhimento obrigatório, sendo que desta vez não terão restrições de horários, não havendo, por isso, motivo para corridas a estes estabelecimentos. António Costa garantiu que, tal como em março e abril do ano passado foi possível assegurar “que nada de essencial faltaria nas prateleiras, assim continuará a acontecer”.

As farmácias, padarias e outras atividades de comércio a retalho ou prestação de serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais vão também manter-se abertos ao público, assim como os serviços públicos que prestarão atendimento presencial por marcação, ao mesmo tempo que será mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto.

As feiras e mercados para venda de produtos alimentares são também permitidos neste confinamento geral.

O novo quadro de restrições aprovado determina, por outro lado, a suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, “bem como o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas”, como detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

Os restaurantes voltam assim a ter de encerrar ao público, passando a funcionar apenas em regime de ‘take-away’ ou de entregas ao domicílio.

Nos casos das empresas obrigadas a encerrar, o primeiro-ministro anunciou que estas terão acesso automático ao ‘lay-off’ simplificado, estando ainda previsto um reforço e alargamento de medidas de apoio à economia.