ATIVIDADE PARLAMENTAR
Comissões Parlamentares
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Comissões Parlamentares
Selecione uma das seguintes Comissões:
1.ª
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG) é a primeira Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente da 1.ª Comissão o deputado do Partido Socialista André Rijo.
É coordenadora dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Isabel Moreira.
A principal atividade da 1.ª Comissão é a de atribuição legislativa e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, justiça, administração interna, sistema prisional, imigração, asilo e refugiados, espaço de liberdade, segurança e justiça (no âmbito da integração europeia), assuntos institucionais e regimentais, exercício do mandato de deputado, direitos humanos, legislação eleitoral, igualdade e não discriminação, proteção das crianças e jovens em risco.
Na composição da 1.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Isabel Moreira, André Rijo, Elza Pais, Patricia Faro e Pedro Delgado Alves.
Suplentes: Euridice Pereira, Eva Cruzeiro, Pedro Vaz, Rosa Isabel Cruz e Sandra Lopes.
2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
A Comissão Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) é a segunda Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente desta Comissão a deputada do Partido Socialista Elza Pais.
É coordenadora dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Catarina Louro.
A atividade principal da 2ª Comissão é a de acompanhamento da política externa portuguesa, acompanhamento das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, acompanhamento da política de cooperação para o desenvolvimento e ainda o acompanhamento do estatuto internacional da língua portuguesa, bem como da promoção externa da língua e da cultura portuguesas. Cabe também a esta comissão pronunciar-se sobre as questões relativas às matérias do âmbito da política externa e pronunciar-se, através de pareceres, sobre as propostas de resolução relativas a tratados e acordos internacionais submetidos à aprovação da Assembleia da República.
Na composição da 2.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Catarina Louro, Elza Pais, Eva Cruzeiro, João Torres e Marcos Perestrello.
Suplentes: Davide Amado, Edite Estrela, Luis Dias, Pedro Delgado Alves e Porfirio Silva.
3.ª
Comissão de Defesa Nacional
A Comissão de Defesa Nacional (CDN) é a terceira Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente desta Comissão a deputada do Partido Socialista Patrícia Faro.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Luís Dias.
A atividade principal da Comissão de Defesa Nacional é de controlo político nas áreas da defesa nacional e das forças armadas, bem como dos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.
Na composição da 3.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Luís Dias, Ana Paula Bernardo, Frederico Francisco, Hugo Oliveira e Patricia Faro.
Suplentes: Rui Santos, Eurico Brilhante Dias, João Torres, Marcos Perestrello e Mariana Vieira da Silva.
4.ª
Comissão de Assuntos Europeus
A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) é a quarta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Presidente desta Comissão a deputada do Partido Socialista Edite Estrela.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Eduardo Pinheiro.
A atividade principal da Comissão de Assuntos Europeus é a de acompanhar e apreciar todos os assuntos que interessem a Portugal no quadro da construção europeia, das instituições europeias ou no da cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia, designadamente a atuação do Governo respeitante a esses assuntos. É ainda competência desta comissão, promover reuniões e audições com as instituições, órgãos e agências da União Europeia sobre assuntos relevantes para a participação de Portugal na construção da União Europeia.
Na composição da 4.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Edite Estrela, Eduardo Pinheiro, António Mendonça Mendes, João Torres e Susana Correia.
Suplentes: José Luis Carneiro, Luís Dias, Nuno Fazenda, Pedro Nuno Santos e Tiago Barbosa Ribeiro.
5.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) é a quinta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente desta Comissão o deputado do Partido Socialista Carlos Pereira.
É coordenador dos depiutados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Miguel Costa Matos.
Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública exercer as suas competências e controlo político em todas as áreas sob tutela do Ministério das Finanças, nomeadamente sobre as Grandes Opções do Plano e Programa Nacional de Reformas, Orçamento e Conta Geral do Estado, Política Orçamental e de Finanças Públicas, Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia, Função Acionista do Estado, Supervisão e Regulação das Atividades e Instituições Financeiras, bem como outras matérias tuteladas pelo Ministério das Finanças.
Na composição da 5.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes, Carlos Pereira, Marina Gonçalves e Miguel Cabrita.
Suplentes: Nuno Fazenda, Ana Paula Bernardo, Filipe Neto Brandão, Hugo Costa e Joana Lima.
6.ª
Comissão de Economia e Coesão Territorial
A Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação (CEOPH) é a sexta Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Pedro Coimbra.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Nuno Fazenda.
A atividade principal da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação foca-se na área da economia e das questões relativas à indústria; na inovação e gestão da propriedade industrial; no comércio e serviços, supervisão e regulação das atividades económicas; no investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente da diplomacia económica; nos modelos de captação de investimento estrangeiro; no desenvolvimento regional, empreendedorismo e competitividade; em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar; no turismo; na concorrência e defesa do consumidor, bem como na vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE); na Estratégia Europa 2020, no Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais e no Programa Nacional de Reformas.
Na área das obras públicas, ocupa-se das questões relativas à construção, conservação, manutenção e exploração de obras públicas que estejam na dependência do Ministério das Infraestruturas; dos transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais; do transporte marítimo e setor portuário, em articulação também com a Comissão de Agricultura e Mar; do transporte aéreo e setor aeroportuário; da mobilidade, prevenção e segurança rodoviária e das comunicações postais.
Esta Comissão tem ainda o pelouro da Habitação.
Na composição da 6.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Pedro Coimbra, Nuno Fazenda, Armando Mourisco, Carlos Pereira e Pedro Nuno Santos.
Suplentes: Catarina Louro, Francisco César, Hugo Costa, Jorge Botelho e Sofia Pereira.
7.ª
Comissão de Agricultura e Pescas
A Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes) é a sétima Comissão Permanente da Assembleia da República.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Pedro do Carmo.
Esta Comissão exerce as suas competências, entre outras, nas áreas da agricultura, pecuária, pescas, agroindústria, alimentação, desenvolvimento rural, silvicultura, florestas, incêndios florestais, atividades agrícolas com implicações nas políticas ambientais, políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos, desenvolvimento da economia do mar e das indústrias marinhas e política marítima europeia.
Na composição da 7.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Pedro do Carmo, Irene Costa, Joana Lima, Júlia Rodrigues e Sofia Canha.
Suplentes: Marcos Perestrello, André Rijo, António Mendes, Francisco César e Luís Graça.
8.ª
Comissão de Educação e Ciência
A Comissão de Educação e Ciência (CEC) é a oitava Comissão Permanente da Assembleia da República.
É coordenadora dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Aida Carvalho.
Compete a esta Comissão exercer as suas competências legislativas e de controlo político nas áreas tuteladas pelos Ministérios da Ciência , Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, incluindo as áreas da juventude e do desporto, acompanhando as políticas e a sua execução em matéria de educação (incluindo todos os graus de ensino), ciência e tecnologia (onde se incluem matérias relacionadas com a investigação e a inovação científica e tecnológica, a computação científica e a difusão da cultura científica e tecnológica. Compete ainda à 8ª comissão coordenar o desenvolvimento do programa “Parlamento dos Jovens”.
Na composição da 8.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Aida Carvalho, Porfirio Silva, Rosa Isabel Cruz, Sandra Lopes e Sofia Canha.
Suplentes: Eduardo Pinheiro, Elza Pais, Mariana Vieira da Silva, Miguel Cabrita e Sofia Pereira.
9.ª
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde (CS) é a nona Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Filipe Neto Brandão.
É coordenadora dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Susana Correia.
A Comissão de Saúde exerce as suas competências legislativas e de fiscalização nos setores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Política de Saúde, nomeadamente nas áreas do acesso à saúde, da qualidade dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, da política do medicamento, dos hospitais e gestão hospitalar, da toxicodependência, saúde pública, da relação entre o SNS e o setor social e privado, da ciência e investigação em saúde, bem como do financiamento, sustentabilidade do SNS e das parcerias público/privadas deste setor.
Na composição da 9.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Irene Costa, Mariana Vieira da Silva e Sofia Andrade.
Suplentes: Euridice Pereira, Carlos Pereira, Isabel Moreira, Jorge Botelho e Ricardo Lima.
10.ªComissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI) é a décima Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Tiago Barbosa Ribeiro.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Miguel Cabrita.
Compete à 10ª Comissão exercer o controlo político nas áreas do trabalho, nas políticas de solidariedade e segurança social, nas políticas de emprego e formação profissional, administração pública (em articulação com outra comissões), regime jurídico de emprego público e regime de proteção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família e apoio à natalidade e aos idosos, voluntariado, economia social, pessoas com deficiência e proteção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social.
Na composição da 10.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Tiago Barbosa Ribeiro, Miguel Cabrita, Ana Paula Bernardo, Dália Miranda e Hugo Oliveira.
Suplentes: Armando Mourisco, Patrícia Faro, Margarida Afonso, Susana Correia e Pedro do Carmo.
11.ªComissão de Ambiente e Energia
A Comissão de Ambiente e Energia (CAENE) é a décima primeira Comissão Permanente da Assembleia da República.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Pedro Vaz.
Compete especificamente à Comissão de Ambiente e Energia exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministro do Ambiente.
Na composição da 11.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Pedro Vaz, André Pinotes Batista, Hugo Costa, Luís Graça e Luís Testa.
Suplentes: Miguel Costa Matos, Filipe Neto Brandão, José Carlos Barbosa, Pedro Sousa e Sofia Andrade.
12.ªComissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) é a décima segunda Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente desta Comissão o deputado do Partido Socialista Davide Amado.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Paulo Lopes Silva.
Compete à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da cultura, da comunicação social, da sociedade da informação e também da área do desporto.
Na composição da 12.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Paulo Lopes Silva, Davide Amado, Margarida Afonso, Sofia Pereira e Pedro Sousa.
Suplentes: Aida Carvalho, Dália Miranda, José Carlos Barbosa, Pedro Delgado Alves e Porfirio Silva.
13.ª
Comissão de Reforma do Estado e Poder Local
A Comissão de Reforma do Estado e Poder Local (CREPL) é a décima terceira Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-presidente desta Comissão a deputada do Partido Socialista Eurídice Pereira.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Jorge Botelho.
Compete a esta Comissão exercer as suas competências nas áreas da Administração Pública, Central e Local.
Na composição da 13.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Jorge Botelho, Euridice Pereira, Rui Santos, Paulo Lopes Silva e Ricardo Lima.
Suplentes: Catarina Louro, André Rijo, Armando Mourisco, Humberto Brito e Marina Gonçalves.
14.ª
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
A Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH) é a décima quarta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente desta Comissão o deputado do Partido Socialista André Pinotes Batista.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Frederico Francisco.
Compete à 14.ª Comissão….
Consulte o regulamento desta Comissão.
Na composição da 14.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Frederico Francisco, André Pinotes Batista, Humberto Brito, José Carlos Barbosa e Luís Testa.
Suplentes: Hugo Oliveira, Pedro Coimbra, Júlia Rodrigues, Marina Gonçalves e Ricardo Lima.
15.ª
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED) é a décima quinta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente desta Comissão a deputada do Partido Socialista Isabel Moreira.
É coordenador dos deputados do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Pedro Delgado Alves.
Compete à 15.ª Comissão verificar os casos de incompatibilidade, incapacidade e impedimento dos Deputados, verificar conflitos de interesses, ou de um modo geral apreciar quaisquer outras questões relativas ao mandato dos Deputados.
Consulte o regulamento desta Comissão.
Na composição da 15.ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Pedro Delgado Alves, Dália Miranda e Isabel Moreira.
Suplentes: Irene Costa, Pedro Vaz e Rui Santos.