O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem com principal objetivo na comissão de inquérito ao Novo Banco “defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, e, por isso, quer que sejam respondidas “sete questões-chave” e que sejam feitas 63 audições, revelou o vice-presidente da bancada João Paulo Correia.

“O PS requer 63 audições e um vasto conjunto de documentação a determinadas entidades, como a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, Banco de Portugal (BdP), Novo Banco e o próprio Governo, que visam um objetivo maior: defender o interesse público e os contribuintes e saber a verdade”, afirmou o dirigente socialista em declarações à comunicação social.

“Queremos ouvir os ministros das Finanças e secretários de Estado das Finanças desde 2014, queremos ouvir os governadores do Banco de Portugal desde 2014 e, portanto, também queremos ouvir os responsáveis máximos dos grandes devedores ao Novo Banco. Numa fase inicial, propomos ouvir os dez maiores devedores do Novo Banco e admitimos que, numa fase posterior, possamos chamar um segundo grupo de grandes devedores”, explicou o coordenador do PS na comissão de inquérito.

Na defesa do interesse público, o Partido Socialista quer saber por que razões um conjunto de ativos problemáticos passaram do BES para o Novo Banco com auxílio do Estado, por que razões o Governo e o Banco de Portugal decidiram não vender o Novo Banco em agosto de 2015, não esquecendo que uma das propostas em cima da mesa não tinha custos para os contribuintes, e quanto custou ao país, em juros de dívida, durante o ano de 2016, a decisão de não vender o banco.

Sabendo que o Novo Banco não podia continuar a sua atividade para lá de 2017, o PS quer saber qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes: liquidação ou a venda à Lone Star. Desta forma, o Partido Socialista requer à Comissão Europeia o relatório confidencial que autorizou a venda à Lone Star e que avaliou o impacto da liquidação em alternativa à venda proposta.

Para o Grupo Parlamentar do PS é ainda fundamental apurar quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato, saber se a administração do banco cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos, entre 2015 e 2020, e deslindar se foi dado um tratamento de favor a algum devedor do Novo Banco em matéria de reestruturação de créditos.

Da lista de personalidade ou entidades que os deputados do PS querem ouvir no Parlamento incluem-se o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque, o atual governante com a tutela das Finanças, João Leão, e Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha, António Ramalho e João Moreira Rato da parte da administração do Novo Banco.

O Partido Socialista quer saber se houve algum tratamento e favor a algum grande devedor na reestruturação dos seus créditos e, por isso, também chamou os responsáveis pelo grupo Promovalor: Luís Filipe Vieira, José Gouveia e Manuel Almerindo Duarte.