
Governo tem de reforçar a valorização do emprego científico e académico
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Isabel Ferreira acusou hoje o Governo de ter uma “atuação errática” ao valorizar apenas algumas carreiras da administração pública, e recomendou a valorização da carreira docente no ensino superior, universitário e politécnico, e de investigação científica.
Isabel Ferreira salientou, durante a apresentação do projeto de resolução do PS, que “o Governo do Partido Socialista implementou medidas de valorização, capacitação e rejuvenescimento transversais a toda a administração pública, mas temos assistido agora, por este Governo, a uma atuação errática, que valoriza apenas determinadas carreiras”.
“Esqueceram as regras transversais na gestão de emprego público e a necessidade de coerência entre remunerações, suplementos, sistemas de avaliação ou prémios de desempenho na enorme diversidade de carreiras, conteúdos funcionais e perfis dentro da administração”, lamentou.
Nesta perspetiva, a socialista assegurou que “o Governo da AD esqueceu a carreira dos professores de ensino superior – universitário e politécnico – e dos investigadores”. E contrapôs que a “aposta no emprego científico é marca clara da governação do PS”.
Ora, tal pode ser comprovado no Orçamento do Estado para 2024, que “criou uma linha de financiamento adicional de 20 milhões de euros para apoiar a contratação por tempo indeterminado de doutorados exclusivamente para a carreira de investigação científica”.
“A aposta no emprego científico é marca clara da governação do PS”
A vice-presidente da bancada do PS destacou ainda “o enorme passo que se deu na transformação de bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho”, que foi “determinante”. Por isso, “agora é crucial transformar os contratos a tempo certo em soluções contratuais definitivas que diminuam a precariedade, retenham o talento e promovam a progressão na carreira de investigação científica”, defendeu.
Isabel Ferreira explicou que “foi precisamente com o objetivo de reforçar a valorização do emprego científico e académico que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de revisão do estatuto da carreira de investigação científica”. E acrescentou que os socialistas esperam que tenha aprovação no Parlamento.
“Apresentámos também o projeto de resolução hoje em discussão no sentido de valorizar as carreiras da administração pública com justiça e equidade, instituindo mecanismos corretores da justa diferenciação remuneratória relativamente a carreiras de graus de complexidade diferentes; e, em particular, de valorizar a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica, incluindo as respetivas tabelas salariais, face ao papel vital que os investigadores e os professores desempenham na sociedade devido às suas elevadas qualificações, às responsabilidades sociais e ao impacto na inovação e no progresso científico”, clarificou.
Isabel Ferreira considerou, pois, “urgente que o Parlamento aprove a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e que o Governo proceda à atualização dos estatutos da carreira docente do ensino superior politécnico e universitário”.