Grupo Parlamentar do PS exige ao Governo ponto de situação sobre a implementação das estratégias de combate à pobreza e exclusão

• Deputados socialistas querem saber que medidas já foram implementadas para cumprir as Estratégias Nacionais de Combate à Pobreza para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em sete meses de Governo.
• A proposta de Orçamento do Estado para 2025 é preocupantemente omissa quanto à estratégia do Governo da AD nas áreas sociais e, em particular, para combater a pobreza e a exclusão social.

Entre 2015 e 2023, 639 mil pessoas saíram da situação de pobreza ou exclusão social, bem como 186 mil crianças (dados do Eurostat), o que resulta das políticas de dignificação das condições de vida lançadas e implementadas pelo anterior governo, não obstante períodos de particular dificuldade como o de pandemia.

Estes resultados não foram fruto do acaso, mas antes de uma estratégia de reforço dos rendimentos e da melhoria da situação económica e social do país e, em particular, de políticas concretas com impacto direto no combate à pobreza ao longo destes anos. No campo dos rendimentos de trabalho, destaca-se a forte aposta no aumento do salário mínimo nacional, que cresceu a ritmo inédito, e do salário médio.

Ao nível das prestações sociais, é também de destacar o reforço muito significativo no âmbito das pensões, o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), o crescimento do abono de família, a criação da prestação Garantia para a Infância, o lançamento de uma nova prestação para as pessoas com deficiência, entre outras alterações que procuraram sempre atuar em função da melhoria das condições de vida dos beneficiários. A isto somam-se medidas emblemáticas como a gratuitidade das creches ou a criação da figura do cuidador informal.

O combate à pobreza e à exclusão social sempre foi uma prioridade ao longo das legislaturas passadas e o governo do PS apostou em instrumentos estratégicos para tornar coerente e transversal esta estratégia, que ficaram disponíveis para apoiar a atuação do Governo. Há precisamente um ano, governo do PS lançou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza com 270 medidas e o objetivo de baixar a taxa de pobreza para 10% em 2030. Já em março deste ano, foi atualizada a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025.

Perceber o ritmo e o estado de implementação destas Estratégias ao dia de hoje é da maior importância. Neste contexto, ao invés de acelerar e aprofundar as estratégias e instrumentos já disponíveis, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 promete rever as estratégias no âmbito do combate à pobreza e da integração das pessoas em situação de sem abrigo, correndo-se o risco de atrasar as respostas e deixar deteriorar a situação social.  O Governo recusa, aliás, a proposta do PS para aumento extraordinário das pensões de 1,25p.p., que beneficiaria de modo estrutural os pensionistas, muitos deles de baixos rendimentos. O Governo prefere alimentar, de modo inaceitável e clientelar, a expetativa de um bónus eleitoralista para os pensionistas em meados do próximo ano, ao mesmo tempo que nada diz sobre a estratégia para o combate à pobreza ou para a inclusão de pessoas em situação de sem abrigo.

Assim, os deputados socialistas questionam a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre:

– Qual o estado de implementação das medidas das estratégias referidas?

– Quantas medidas já foram implementadas e quantas estão por implementar?

– Quantas pessoas já foram abrangidas pelas referidas medidas?

– Qual a despesa associada à execução de cada uma das medidas?

– Sinalizando o Governo intenção de rever estas estratégias, que medidas e prioridades serão alteradas ou abandonadas?

Gabinete de Imprensa do GPPS

16 de outubro 2024