Ensino superior: Reforço da ação social não devia ser assunto de controvérsia política
O deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu hoje que o “reforço da ação social não devia ser assunto de controvérsia política, mas sim de obrigação moral” e pediu ao Governo que o implemente no ensino superior.
O socialista frisou, durante a apresentação do projeto de resolução do PS, que “depois de nove anos sempre a aumentar, este ano houve uma redução do número de alunos inscritos pela primeira vez no 1º ano no ensino superior”.
“Apesar da manutenção do contingente especial de acesso, criado pelo Partido Socialista o ano passado”, houve uma “quebra de 40% do número de alunos carenciados a entrar no ensino superior” na primeira fase do concurso nacional, lamentou.
O secretário-geral da Juventude Socialista admitiu que “a realidade está a ser mais rápida que as políticas públicas”, sendo, por isso, “necessário darmos um salto em frente”.
“Em oito anos, passámos de 64 mil para 82 mil bolsas, que passaram em larga medida a ser atribuídas automaticamente; o valor das propinas baixou e o valor das bolsas subiu; reforçou-se as verbas da ação social e criou-se o complemento de deslocação”, enumerou Miguel Costa Matos.
O deputado socialista acrescentou que “estão em curso obras para duplicar o número de residências – são milhares que já foram inauguradas e, ao longo do próximo ano, vão ser muitas mais, porque as obras foram lançadas pelo Partido Socialista no Governo – e o complemento de alojamento subiu de 125 euros por mês para entre 260 e 500 euros”. E assegurou que, “apesar do Governo e Belém se terem juntado para o travar, o PS e o conjunto da oposição aprovaram uma vez – e seguramente aprovarão de novo – o alargamento deste apoio por inteiro – não por metade como o Governo queria – para os estudantes deslocados da classe média”.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto: “Precisamos de chegar aos 100 mil bolseiros; de reforçar o financiamento da ação social; de alargar o complemento de deslocação a todos os estudantes deslocados”; de reforçar o +Superior; de “simplificar e apoiar os serviços de ação social, nomeadamente acabando com os diferentes critérios na reposição de bolsas pagas por excesso; e precisamos de uma segunda geração do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil, que levante de novo a ambição e nos dê 30 mil camas até ao final desta legislatura”.
Miguel Costa Matos comentou, no final da sua intervenção, que a iniciativa do PS vai em “sentido oposto a este Governo, que ameaçou o aumento das propinas quando os estudantes ponderavam o ingresso no ensino superior, desdizendo o que tinham dito uns meses antes”.
Técnicos superiores doutorados a tempo integral não têm progressão na carreira
Já a vice-presidente da bancada do PS Isabel Ferreira apresentou o projeto de resolução dos socialistas que recomenda a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos laboratórios do Estado.
“Existem 88 técnicos superiores doutorados em seis laboratórios de Estado, integrados na carreira geral de técnico superior, que exercem funções inerentes à carreira de investigação científica sem que estejam integrados na mesma e sem que, para tal, aufiram remuneração em consonância com as funções desempenhadas”, alertou.
Isabel Ferreira explicou que, “ao contrário dos investigadores, os técnicos superiores doutorados que continuam a exercer funções de investigação a tempo integral não têm qualquer perspetiva de progressão na referida carreira”.
Para a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, é, pois, “essencial proporcionar o acesso destes trabalhadores à carreira de investigação científica, garantindo avaliações, progressões e remuneração adequada”.