O Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidiu não eleger Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional pela falta de perfil para as funções evidenciada na audição de ontem no Parlamento.

A decisão do Grupo Parlamentar do PS é fundamentada e surge na sequência de uma análise criteriosa da audição da senhora juíza, proposta pelo PSD, realizada na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias, na Assembleia da República, explicam os socialistas em comunicado.

O PS rejeita a afirmação de que esta decisão compromete o normal funcionamento do processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional e de que contribui para o desprestígio das instituições. A rejeição de uma candidatura faz parte da normalidade democrática e do exercício pleno da soberania parlamentar.

Para os deputados do PS, a audição de Maria João Vaz Tomé deixou evidente que o perfil técnico da senhora juíza não se adequa ao cargo no Tribunal Constitucional. Embora seja uma magistrada com um currículo respeitável e uma longa carreira no Supremo Tribunal de Justiça, o PS considera que as suas declarações sobre vários temas fundamentais, como a existência do próprio Tribunal Constitucional, o seu papel na avaliação de políticas públicas, o funcionamento interno do tribunal, o efeito suspensivo dos recursos de constitucionalidade, ou a ponderação de interesses e direitos em conflito, demonstrou falta de pensamento consolidado e algumas contradições, o que levantou sérias preocupações.

A maturidade do Parlamento não se coaduna com a aprovação tácita das personalidades propostas pelos partidos. O PS sublinha que o processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional requer um escrutínio profundo e ponderado e que as audições não podem ser reduzidas a meras formalidades, devendo garantir que os candidatos possuem o perfil adequado, tanto técnico como ético, para desempenharem funções de tamanha responsabilidade.

Feita esta avaliação, o PS considera que o perfil de Maria João Vaz Tomé não reúne as condições necessárias, como, aliás, já sucedeu no passado.