Deputados do PS pedem esclarecimentos ao Governo sobre o custo do IVA nas IPSS

Um grupo de deputados do Partido Socialista pediu esclarecimentos ao Governo sobre o custo do IVA nas IPSS, defendendo que estas entidades possam, no âmbito do PARES 3.0, recuperar 100% do imposto, em vez de 50%, à semelhança do que aconteceu no quadro do PARES 1 e do que se verifica no caso das obras do PRR.

Numa pregunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os parlamentares explicam que o regime de isenção de IVA em que se enquadram as IPSS não permite a recuperação do imposto “das aquisições de bens ou serviços, sendo suportado integramente, salvo algumas exceções, como a aquisição de bens ou serviços relacionados com construção, manutenção e conservação de imóveis utilizados na prossecução dos fins estatutários, podendo neste caso, solicitar o reembolso de 50% do IVA suportado”.

 No caso do PARES está expresso que o IVA não é elegível constituindo-se como um custo para a entidade em 50% do seu montante.

Assim, no PARES o Estado financia uma parte do projeto e depois arrecada para os cofres do Estado 50% do IVA que a IPSS paga e que é efetivamente um custo.

Na missiva, que tem como primeira subscritora a deputada Susana Amador, os deputados socialistas defendem que, à semelhança do PARES, o IVA não devia ser custo para a entidade, podendo haver lugar à sua recuperação a 100% tal como aconteceu no PARES 1 e como se verifica nas obras PRR.

O PARES 3.0 permitirá apoiar o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços a prestar e aumento da oferta das respostas nas áreas de infância, pessoas com deficiência e população idosa. Assim, os parlamentares socialistas pretendem saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social equaciona avaliar esta questão e “que outras medidas podem ser desenvolvidas para compensar este esforço financeiro do setor social”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

Lisboa, 27 de janeiro de 2023