Governo rasga as restrições que o PS tinha feito ao alojamento local em plena crise da habitação
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Maria Begonha anunciou hoje que os socialistas deram entrada a um requerimento para apreciação parlamentar das medidas do Governo para o alojamento local, que rasgam as restrições inseridas no Mais Habitação, o que é uma política errada devido à crise na habitação que o país vive.
As medidas do Executivo da AD são de “revogação do que tinha feito o Partido Socialista em prol da habitação com o Mais Habitação”, frisou Maria Begonha em declarações à comunicação social, no Parlamento.
Avisando que “vamos passar a ter um regime que retorna completamente ao passado”, a vice-presidente da bancada admitiu que os socialistas têm esperança de que, através do debate, “possa ser possível o Governo compreender que esta é uma medida excessivamente radical”, precisamente face à crise de habitação.
Criticando os partidos que apoiam o Governo por mostrarem “uma grande incompreensão em relação a este tema”, Maria Begonha defendeu que “o Governo precisa de moderar a sua proposta”.
A socialista recordou, em seguida, a ação do anterior Governo do PS no alojamento local: “O alojamento local tinha um dos regimes mais liberalizados da Europa, o alojamento local que, como sabemos, retirava mesmo oferta de casas. E, no meio de uma crise habitacional brutal, o Partido Socialista o que fez no Mais Habitação foi compreender que, com o crescimento desmesurado do alojamento local, era preciso repor o equilíbrio”.
“Dado o crescimento desmesurado, dada a realidade da crise de habitação, nós precisamos de fazer uma pausa, restringir os acessos ao alojamento local”, assegurou a vice-presidente da bancada, acrescentando que é necessário fazê-lo “para criar um equilíbrio entre o turismo – que prossegue – e o direito à habitação”.
Maria Begonha citou mesmo o primeiro-ministro quando disse que o seu Governo iria “rasgar o Mais Habitação” e é óbvio agora que o Governo vai “rasgar as restrições que tínhamos feito ao alojamento local”.
“Voltamos a ter um regime completamente liberalizado” e “voltará a ser facilitada totalmente a abertura dos registos, também a caducidade e a transmissibilidade”, lamentou.
“Como se não bastasse”, o Governo entendeu ainda “retirar o poder aos condomínios, às pessoas de decidirem sobre a possibilidade de existência de um alojamento local nos seus prédios”, vincou.