As audições desta semana do ministro de Estado e das Finanças e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a apreciação do Orçamento do Estado para 2025 na generalidade, mostram como o Governo tem procurado dissimular as suas próprias opções políticas inscritas no documento.

Na audição do ministro Miranda Sarmento, na tarde de segunda-feira, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves denunciou que o Orçamento do Estado para 2025 “assenta em impostos máximos e serviços públicos mínimos”, e aproveitou para evidenciar que “o estado atual diz muito sobre a situação dos serviços públicos e sobre as opções do Governo”.

Responsabilizando o Executivo chefiado por Luís Montenegro pelo avanço de uma estratégia de “desinvestimento na saúde e na educação”, Marina Gonçalves criticou também, de modo particular, o que se tem passado na RTP.

Apontou, assim, que a situação registada na Radiotelevisão Portuguesa é demonstrativa da atual “incapacidade de prestar o melhor serviço público”.

Depois, e numa referência ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a parlamentar socialista enfatizou que o tão apregoado “plano de emergência falhou”.

“A aposta nos privados é evidente e o SNS conta com mais urgências fechadas, menos consultas e cirurgias agendadas do que no ano passado”, assinalou, para de seguida salientar que também na educação “as promessas falharam, os contratos de associação voltaram e o número de alunos sem professor aumentaram, sendo agora superior ao do ano passado”.

A vice-presidente da bancada socialista fez notar igualmente que quando o Governo opta por impedir a contratação de mais profissionais e trabalhadores para a administração pública, “estamos a desinvestir nos serviços públicos”.

“São só más opções políticas para garantir serviços públicos mínimos”, quis saber Marina Gonçalves, inquirindo diretamente o ministro Miranda Sarmento sobre a possibilidade de assistirmos já a “uma tentativa deliberada de desinvestir nos serviços públicos” ou a “uma tentativa deliberada de os substituir por serviços prestados por privados”.

Em matéria de cativações, a deputada do PS recordou as críticas do agora titular da pasta das Finanças, em 2023, sobre este instrumento de gestão orçamental e alegados “truques orçamentais”, devolvendo a questão ao antigo líder parlamentar do PSD.

“Esse líder parlamentar, agora como ministro das Finanças, apresenta-nos um Orçamento, em outubro de 2024, que reforça as cativações em 640 milhões de euros, que incorpora áreas que não estavam nesse controlo e retira o teto máximo definido”, evidenciou Marina Gonçalves, exigindo a Miranda Sarmento que clarificasse se “esse modelo de opinião face ao passado, e quanto a este instrumento, mudou ou foi mais um truque que fez aos portugueses ao longo dos anos, criticando os níveis mais baixos de cativações do PS”.

Em jeito de resumo, Marina Gonçalves deixou claro que o Orçamento para 2025 que a direita tem para o país, “ao invés de recuperar, desinveste no Estado social, ao invés de relançar, recua na sua ambição de crescimento económico e, não só não reforma, como acaba com reformas crucias que estavam em curso”.

Bónus para pensões é uma medida eleitoralista

Já na audição da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ana Paula Bernardo considerou o bónus que o Executivo pretende dar em outubro aos pensionistas com pensões mais baixas uma “medida eleitoralista numa lógica assistencialista e que abre a porta ao regresso do tempo de discricionariedade por parte do Governo na fixação das pensões”.

Este bónus, cuja dotação orçamental rondará os 420 milhões de euros, “não se fará sentir nas pensões futuras”, o que contrasta com a atuação do PS, “que incorporou a atualização extraordinária nos valores das pensões”, vincou a socialista.

Contrariando a mensagem deixada pela ministra, Ana Paula Bernardo explicou que “a medida do bónus não é um aumento extraordinário de pensões, é apenas um bónus dado num dado momento”.