OE2025 está marcado pela falta de transparência

Alexandra Leitão acusou hoje o Governo de estar em “permanente campanha eleitoral”, privilegiando “soluções fáceis de curto prazo em detrimento da construção de um plano para o futuro”, e assegurou que o Orçamento do Estado para 2025 se pauta “pela falta de transparência”.

“A falta de transparência é uma marca da governação da AD”, desde o “apagão no Portal da Transparência do SNS” ao facto de “dizer uma coisa aqui e outra coisa em Bruxelas”, defendeu a presidente do Grupo Parlamentar do PS no segundo dia de discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Ora, Alexandra Leitão mencionou o programa que o Executivo enviou para Bruxelas e que prevê um crescimento médio de 3,9% dos salários, mas “em concertação social comprometeram-se com 4,6%”.

“Este Orçamento revela uma falta de estratégia para impulsionar a economia”, porque “promete fazer disparar o crescimento, mas não diz como”, denunciou. Mais uma vez, o Governo “apresenta em Bruxelas previsões de crescimento que estão em contradição com o Orçamento que entregou na Assembleia e que prometeu em campanha eleitoral”, criticou.

A líder parlamentar socialista fez um resumo sobre várias áreas e, começando pela saúde, notou que “o Orçamento ignora totalmente a necessidade de negociação com os profissionais de saúde, o que prejudica a fixação desses profissionais, em especial de médicos, no Serviço Nacional de Saúde”.

Alexandra Leitão lamentou que o Governo promova “uma majoração fiscal para empresas que ofereçam seguros de saúde privados, alimentando com recursos do Estado o negócio da saúde privada, em vez de alocar ao SNS e à resposta que os cidadãos precisam”.

E deixou um aviso: “Descapitalizar e desmantelar o SNS é um erro imperdoável”.

Também na educação o Governo privilegia as parcerias com o setor privado, em vez de reforçar o sistema público. “Perante uma escassez de professores, o Governo dá meios ao privado para ir buscar profissionais à escola pública”, explicou a dirigente socialista, questionando se o Governo planeia fechar escolas públicas, tal como a coligação PSD/CDS fez entre 2011 e 2015, tirando “30 mil professores da escola pública”.

Já no ensino superior, “o Governo prevê um complemento de apoio ao alojamento dos estudantes de ensino superior deslocados inferior e menos abrangente ao já aprovado na Assembleia da República por proposta do PS e empurra para 2026 o reforço da ação social escolar”, disse.

Bónus não dá previsibilidade aos reformados

Alexandra Leitão referiu em seguida que, no caso das pensões, “o Governo acena com um hipotético bónus extraordinário num único mês, que não se repete nos meses seguintes, ao contrário do aumento mensal permanente que o PS propôs”.

“Este bónus, configurado como uma benesse e não como um direito, não permite dar previsibilidade às vidas dos aposentados, mas garante, como aconteceu neste verão, que no próximo verão o PSD tenha alguma coisa para anunciar no Pontal”, ironizou.

Por sua vez, na administração pública, “o Governo quer introduzir alterações ao regime dos trabalhadores do Estado – em áreas como o subsídio de doença, férias, mobilidade, avaliação ou greve – mas, em vez de clarificar estas mudanças, recorre a uma autorização legislativa vaga, um verdadeiro ‘cheque em branco’, pedindo a esta Assembleia para abdicar do seu dever de escrutínio”, denunciou. Uma “opacidade” que considerou “inaceitável”.

Recordando uma pergunta que já tinha sido feita ontem pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro, Alexandra Leitão notou que o Governo se recusou a explicar “como vai aplicar a regra do ‘um por um’” na administração pública. “Em que áreas vão então deixar de contratar para dotar de mais profissionais as áreas onde há mais falta”, questionou.

Por fim, a presidente do Grupo Parlamentar do PS acusou o Executivo de ter transformado o canal público de televisão numa “mini RTP, eliminando a publicidade, sendo que o Orçamento nada diz sobre indemnizações compensatórias nem, mais uma vez, o que vão cortar”.