PS exige que o Governo esclareça se vai agir para impedir que as instituições fiquem com parte do bónus pago aos pensionistas

• GPSS considera que o Governo deve travar a intenção abusiva e inaceitável das IPSS de reter parte do bónus atribuído aos pensionistas.
• Questionada durante o debate da generalidade do OE, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manteve-se em silêncio.
• O Governo do Partido Socialista opôs-se sempre a esta prática e chegou mesmo a exigir devoluções de cobranças indevidas.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) quer que o Governo esclareça que posição vai tomar sobre a intenção anunciada pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP) de aumentar as mensalidades cobradas aos utentes no próximo mês, na sequência do pagamento do suplemento extraordinário concedido aos pensionistas. Os deputados do PS vão enviar à tutela uma pergunta parlamentar, uma vez que, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado e questionada pelo PS, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social preferiu não responder, mantendo-se em silêncio sobre um assunto que afeta milhares de idosos.

Notícias avançadas esta semana confirmam que várias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estariam a proceder a aumentos das mensalidades dos utentes, com base no pagamento deste suplemento. De acordo com o Jornal de Notícias, uma circular da UMP, de 10 de outubro, legitima a revisão da comparticipação familiar dos utentes com base neste apoio extraordinário, prevendo que a atualização ocorra no mês do pagamento do suplemento e que uma nova atualização seja realizada no mês seguinte, acompanhada de uma adenda ao contrato de prestação de serviços.

O GPPS considera esta situação abusiva e inaceitável. As comparticipações familiares são, em regra, objeto de revisão anual, e apenas situações de alteração nas circunstâncias dos pensionistas poderão justificar alterações excecionais, o que não ocorre com um apoio pontual e de caráter único.

Durante a governação do Partido Socialista – quando medidas de apoio extraordinário só foram implementadas em momentos críticos, como a pandemia e o pico da inflação – não foram permitidas quaisquer tentativas de entidades para refletir apoios suplementares e extraordinários nas mensalidades, tendo inclusive o então governo exigido devoluções de cobranças indevidas.

A proteção dos idosos e o respeito pelos seus rendimentos são pilares fundamentais numa sociedade justa e coesa. Perante o alarme gerado por esta notícia, o GPPS questiona se o Governo agirá de modo determinado para evitar ou corrigir esta situação, tal como foi prática do Governo do PS, ou se permitirá que tal medida se concretize.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS exige à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que esclareça se tem conhecimento da atualização das mensalidades, tal como noticiado; se considera esta atualização, feita à margem das regras, aceitável, e se pondera tomar alguma iniciativa para travar esta atualização no próximo mês e em situações futuras.

Gabinete de Imprensa do GPPS

31 de outubro de 2024