Ministro da Habitação está a desregular o alojamento local

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Maria Begonha acusou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação de ser o “autor das isenções fiscais” que já resultaram no aumento do preço das casas, e assegurou que Miguel Pinto Luz está a “desregular o alojamento local”.

“Se no discurso público o senhor ministro exalta a preocupação em ultrapassar a crise de habitação, faz o diagnóstico do PS de uma classe média asfixiada com os preços das rendas e das casas, executa o PRR com as prioridades e opções que lhe foram legadas em matéria de habitação pública; por outro lado, é o autor das isenções fiscais e dos estímulos à procura, que já resultaram no aumento do preço das casas”, vincou Maria Begonha durante a audição do governante no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

A vice-presidente da bancada socialista confrontou mesmo o ministro com a “contradição de dizer que coloca o Governo ao lado dos jovens e da classe média e, depois, confronta-se com o facto de 80% das escrituras das casas serem jovens que recebem mais de dois mil euros por mês”.

Sublinhando que “a esmagadora maioria dos jovens ganha mil euros ou menos”, Maria Begonha perguntou ao ministro das Infraestruturas e Habitação se “era mesmo essa a sua ambição”, já que “no IRS Jovem o objetivo era mesmo beneficiar mais a minoria”.

“Por outro lado, o senhor ministro liberaliza novamente o alojamento local”, tendo levantado mesmo a suspensão das licenças, lamentou a socialista, que esclareceu que “o alojamento local vai crescer, com este ministro da Habitação, onde ele não é necessário, onde é mais lucrativo retirar casas do arrendamento para a promoção do turismo”.

Maria Begonha acusou depois Miguel Pinto de Luz de ter provocado uma “enorme instabilidade” quando falou na possibilidade de subir as rendas antigas. E perguntou se, “sabendo que na sua esmagadora maioria falamos de arrendatários idosos com contratos vitalícios”, o ministro vai “manter a política do PS ou vai permitir que estas rendas subam”.

Perante a insistência do Partido Socialista, o governante garantiu que os arrendatários com rendas anteriores a 1990 vão ficar até ao fim das suas vidas sem subidas de rendas.

Processo de reprivatização da TAP parece tão sombrio quanto o anterior

Já o vice-presidente da bancada do PS João Torres abordou o tema da TAP e comentou que o ministro foi ao Parlamento “dizer verdades absolutamente de ‘La Palice’”.

“Era o que faltava que a marca desaparecesse; era o que faltava que a sede não fosse em Lisboa; era o que faltava se em Lisboa não permanecesse um hub, até atendendo à construção do novo aeroporto de Lisboa; era o que faltava que não fossem salvaguardadas as ligações de coesão e mesmo com a diáspora no nosso país”, asseverou.

Para João Torres, se o ministro só consegue dar estas garantias, então não há “condições para acreditar que este processo de reprivatização da TAP seja menos sombrio do que o outro que o senhor ministro conduziu”.