O Grupo Parlamentar do PS apresentou hoje as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, salientando a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento de estudantes.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 “não é o Orçamento que o Partido Socialista faria”, reafirmou Alexandra Leitão numa conferência de imprensa, no Parlamento, em que apresentou as propostas de alteração do PS.

“É um mau Orçamento que não responde aos desafios prioritários do país em várias áreas, por exemplo na habitação e na saúde” e, por isso, o PS apresenta cerca de 38 propostas que, “se aprovadas, contribuirão para melhorar a vida dos portugueses”, explicou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que há três propostas “basilares”: “Um aumento extraordinário de pensões para além da atualização que resulta da fórmula legal”; “a criação de uma dotação específica para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento de estudantes”; e “a criação de um regime de exclusividade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

Sobre a habitação, Alexandra Leitão considerou “urgente dar continuidade ao investimento que tem sido feito em habitação”, ampliando “o parque habitacional, sobretudo para as famílias de classe média e para os estudantes”.

“Isto inclui quer a reabilitação e construção de imóveis por autarquias e universidades, quer o complemento de programas já existentes”, esclareceu.

Já o regime de exclusividade para os médicos do SNS será de adesão voluntária, mas terá “os incentivos suficientemente atrativos para que essa adesão ocorra, regime este que será complementar ao da dedicação plena já aprovado pelo anterior Governo”. De acordo com a líder parlamentar do PS, só assim será possível garantir a fixação de médicos no SNS e que “o Serviço Nacional de Saúde continue a prestar um bom serviço e não perca para a saúde privada”.

Sobre as pensões, Alexandra Leitão defendeu que o bónus que o Governo da AD planeia dar – “pago eventualmente se as condições o permitirem” – não é compatível com a “estabilidade que é preciso dar aos pensionistas”.

Assim, o PS “propõe um aumento, para além da fórmula legal, das pensões de valor até aos três indexantes de apoio social, cerca de pouco mais de 1.500 euros mensais, aumento esse de 1,25%, ou seja, 1,25 acima da atualização regular, garantindo essa previsibilidade e essa estabilidade que o mero bónus pontual não dá”, disse.

Também o vice-presidente da bancada do PS António Mendonça Mendes criticou a “medida errada” do Executivo: “Os pensionistas não podem ficar à espera de um qualquer evento que desconhecem para saber se têm ou não um aumento do seu rendimento”.

Ora, “com o aumento regular das pensões, as pensões de 552 euros por mês teriam um aumento anual de 183 euros”, mas, com a proposta do Partido Socialista, “esse aumento será anual de 274 euros por pensionista”, exemplificou o deputado.

“Do ponto de vista daquilo que é a previsibilidade para os pensionistas, esta é uma proposta que oferece muito melhores garantias dentro do quadro orçamental que o país tem e de acordo com aquilo que são as condições da Segurança Social”, vincou o dirigente socialista.

PS quer manutenção da publicidade da RTP

Alexandra Leitão acrescentou duas outras “medidas de grande alcance” ao leque de propostas do PS, como a “garantia da manutenção da publicidade da RTP enquanto forma de financiamento”.

Assegurando a “sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão”, a proposta socialista permite continuar o “pluralismo dos meios de comunicação social”, explicou.

“E, finalmente, uma quinta medida de intervenção comunitária de proximidade em programas essenciais que promovam a inclusão e a segurança em comunidades mais vulneráveis”, adiantou.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que uma das linhas deste projeto de integração comunitária é a “reativação de iniciativas do programa Bairros Saudáveis que este Governo anunciou que ia descontinuar”. Também a implementação de um programa de arte para as periferias urbanas, que já vinha previsto do Governo anterior, e um “reforço das verbas destinadas aos contratos locais de segurança, que são uma importante forma de policiamento de proximidade”, que é “fundamental para uma intervenção nestas comunidades mais vulneráveis”, defendeu.

Impacto orçamental das medidas do PS está dentro da margem

Alexandra Leitão asseverou depois que “o impacto orçamental destas medidas fica bem dentro da margem do que foi libertado pela correção feita à medida do IRS Jovem proposta pelo Partido Socialista e consagrada no Orçamento do Estado pelo Governo”.

“Por outro lado, tendo sido objetivo traçado pelo Governo um excedente para 2025 de 0,3% e tendo em conta que quer o Conselho das Finanças Públicas, quer a Comissão Europeia apontam para um excedente superior a isso, não está com estas medidas o Partido Socialista a pôr em causa um compromisso que tinha assumido com o Governo e com os portugueses que era o de não apresentar medidas que pusessem em causa o objetivo de 0,3% de excedente”, destacou a presidente da bancada socialista.

Para Alexandra Leitão, “estas são medidas justas, responsáveis, medidas que foram criteriosamente escolhidas no quadro de um conjunto de propostas bem pensado e relativamente reduzido”, tendo sido escolhidas pelo PS porque têm “um impacto fundamental em problemas que são transversalmente sentidos e que vão ao encontro da resolução destes problemas”.

Conheça o documento das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025