O Governo determinou hoje um aumento de impostos sobre os combustíveis a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta medida, aprovada através da Portaria 355-B/2024, contraria a promessa feita pelo Executivo de que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 seria o primeiro sem aumento de impostos.

O aumento das taxas unitárias de ISP corresponde a uma decisão política do Governo que contraria todo o discurso feito durante a discussão do OE 2025 e reiterada pelo primeiro-ministro na sua mensagem de Natal, quando afirmou: “aprovámos mesmo o primeiro orçamento de que há memória que não aumenta um único imposto”.

Num comunicado divulgado hoje, o Partido Socialista acusa o Governo de ter omitido ao Parlamento, durante o debate orçamental, que pretendia aumentar as taxas unitárias de ISP. De acordo com o comunicado, o Executivo justificou o aumento da receita de ISP com o “efeito consumo” e a “atualização da taxa de carbono”, mas a descida desta última, previsível desde a apresentação do OE, foi compensada com um aumento das taxas do ISP.

“Ao proceder desta forma, o Governo faltou à verdade com o Parlamento e com os portugueses”, criticou o PS, que sublinha que esta medida desrespeita os compromissos de transparência e responsabilidade assumidos pelo Executivo.

Na audição do Ministro das Finanças a 19 de dezembro, o PS afirmou ter alertado para esta possibilidade, antecipando o aumento agora confirmado. “Os portugueses sabem hoje que este Governo aumenta os impostos para o próximo ano”, conclui o comunicado.