PS apresenta pacote legislativo dedicado à gestão da água e recomenda ao Governo o investimento nas bacias hidrográficas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta um pacote de medidas em torno da gestão da água com o objetivo de garantir água para todos e de abrir um debate sobre a legislação que o Parlamento poderá aprovar de modo a evitar que o País sofra de escassez de água no futuro.

De acordo com os dados mais recentes  mais de 50% da disponibilidade do recurso está já a ser solicitada em algumas das regiões do país, situação que tende a agravar-se com o efeito conjugado das alterações climáticas. Neste momento encontram-se neste estado crítico as regiões hidrográficas do Sado, Guadiana e Ribeiras do Algarve.

Atento e preocupado com esta realidade, o PS submeteu um projeto de resolução que recomenda a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia que execute um plano de auscultação nacional da sociedade portuguesa, stakeholders, academia e ciência para a implementação da visão uma só água. Em simultâneo, os socialistas aconselham o governo a executar os investimentos previstos nos Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve, Alentejo e Trás-os-Montes e Alto Douro com o objetivo de garantir o princípio de autossuficiência de água; e a apresentar um novo modelo institucional de governança da água em Portugal, preparando o país para a mudança de paradigma que se avizinha.

Mais cirurgicamente, em locais onde a escassez de água é mais premente, o PS recomenda o estudo da viabilidade da ligação da Barragem do Monte Novo à Barragem de Santa Clara e desta à Barragem da Bravura como forma de garantia de água ao litoral alentejano e ao barlavento do Algarve; e ainda que o Governo avalie a possibilidade de interligação da barragem Fratel à Barragem do Pisão, do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) à barragem do Caia e da barragem do Caia à Barragem do Alqueva.

Para além deste projeto de resolução, o PS apresenta um projeto de lei que visa criar o regime jurídico da utilização de Água para Reutilização (ApR) nos sistemas multimunicipais.

“Este pacote legislativo tem como objetivo tornar a gestão da água mais eficaz e aumentar a resiliência dos sistemas. O PS pretende com estas iniciativas iniciar o debate relativamente à gestão dos recursos hídricos e preparar uma nova geração de políticas públicas da gestão da água, encetando no Parlamento um debate amplo, tendo por base estas iniciativas legislativas ouvindo entidades e especialistas”, explicam os parlamentares.

Gabinete de Imprensa do GPPS

06 de janeiro de 2025