A deputada Isabel Moreira defendeu hoje a proposta do Grupo Parlamentar do PS para alargar o prazo da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 12 semanas e para acabar com o período de reflexão. Isabel Moreira sustentou que a objeção de consciência dos profissionais de saúde não se pode transformar numa “obstrução de consciência” e assegurou que, no debate de amanhã, “o PSD tem uma oportunidade de se demarcar do Chega”.

Garantindo que o Partido Socialista tem “muito orgulho na lei da IVG, que contrariou todos os fantasmas que foram levantados pelos adversários da mesma” e tem provado que “as mulheres são autónomas, responsáveis, livres”, a deputada socialista referiu, em declarações à comunicação social, que “Portugal está num grupo muito pequeno em que as limitações são demasiado grandes”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei, que será discutido e votado amanhã, que alarga o período em que se pode praticar a IVG das 10 para as 12 semanas. Este diploma tem por base as críticas de entidades como a Organização Mundial de Saúde, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa.

Também “não faz sentido algum a existência do período de reflexão”, algo que tem sido “altamente criticado pela Organização Mundial de Saúde”, vincou. Para Isabel Moreira, “o período de reflexão é uma tutela paternalista sobre as mulheres” e frisou que, quando se dirigem a um serviço de saúde para interromper a gravidez, as mulheres “já tomaram essa decisão sozinhas, não precisando desse paternalismo”.

“Por outro lado, a interrupção voluntária da gravidez é o único ato médico em que para atestar o número de semanas em que é legal é precisa a intervenção de dois médicos”, disse. O PS quer que passe apenas para um.

A deputada do PS referiu-se depois à objeção de consciência, avisando que “não se pode transformar naquilo a que se chama obstrução de consciência”. E explicou: “Todos os profissionais de saúde têm direito à objeção de consciência, mas ela não está devidamente regulamentada. Há várias unidades de saúde em Portugal que, pura e simplesmente, não realizam a IVG”.

Assim, “tem de haver uma correta ponderação entre este direito e a liberdade da mulher”, defendeu.

Primeiro alvo da extrema-direita é a saúde sexual e reprodutiva das mulheres

Contrariando o PSD, que disse que a lei da IVG está estabilizada em Portugal, Isabel Moreira comentou que “o PSD tem um trauma autoinfligido, que foi aquele que lhe aconteceu em 2015 no sentido de impor a disciplina de voto [à sua bancada] quando entendeu regredir em matéria de interrupção voluntária da gravidez, tutelando as mulheres e lançando um exército de objetores de consciência sobre o período de reflexão”.

Na altura, “a sociedade portuguesa ficou bastante chocada com o que aconteceu”, lembrou a socialista, afiançando que os social-democratas podem “até amanhã mudar de posição, se se lembrarem do que foi forçar deputados e deputadas a votar dessa maneira e das consequências que isso teve”.

“Em todos os países onde a extrema-direita está a chegar ao poder, o primeiro alvo está a ser as mulheres”, lamentou Isabel Moreira, lançando um desafio: “Amanhã o PSD tem uma oportunidade de se demarcar do Chega”.