Os deputados do PS requereram hoje a audição do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e do ministro de Estado e das Finanças sobre o fim do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) celebrado no âmbito da venda do Novo Banco, que contribuiu para a estabilidade do banco e a redução da exposição dos contribuintes.

No requerimento, os socialistas destacaram o Acordo de Capitalização Contingente, que foi essencial na operação de venda e na gestão do Novo Banco e recordaram que, apesar da eficácia demonstrada ao longo do tempo, o processo foi “alvo de intensas críticas por parte de diversos quadrantes políticos, incluindo acusações de que o CCA representaria um encargo excessivo e insustentável para o Estado”.

“No passado dia 9 de dezembro foi assinado um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, que permitiu antecipar o encerramento do CCA”, sublinham os deputados, salientando que “o fim deste mecanismo, além de trazer uma poupança imediata, elimina responsabilidades contingentes futuras e abre a possibilidade de dividendos significativos para o Estado e o Fundo de Resolução”.

Os socialistas deixam uma certeza: “Este desfecho reflete o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco, em 2017, e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novo Banco”.

O fim do CCA retira da esfera do Estado uma responsabilidade contingente de 485 milhões de euros, reduz as responsabilidades do Fundo de Resolução face aos litígios já decididos em sede arbitral e que correspondiam a cerca de 75 milhões de euros, em termos líquidos, e permite ainda ao Estado receber dividendos na ordem dos 325 milhões de euros.

“Trata-se de uma vitória que consolida a estabilidade do Novo Banco, reduzindo a exposição dos contribuintes e fortalecendo a confiança no sistema financeiro”, congratulam-se.

Considerando “essencial” haver um balanço detalhado do processo, o Grupo Parlamentar do PS requereu a audição, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e do ministro Joaquim Miranda Sarmento.