O deputado do PS Jorge Botelho frisou hoje que o projeto de lei sobre a reposição do mapa de freguesias de 2013 vem cumprir “a vontade da população”, que não foi ouvida na altura pelo anterior Governo PSD/CDS.

“O projeto de lei hoje em discussão e votação possibilita o cumprimento dos objetivos definidos na lei em vigor, ou seja, a desagregação por regime especial e simplificado de 302 freguesias, com origem em 135 freguesias anteriormente agregadas”, explicou o socialista, que saudou todos aqueles que “fizeram esta caminhada de procedimentos legais e deliberações necessárias para permitir a desagregação de freguesias existentes”.

Recuando a 28 de janeiro de 2013, quando foi publicada a lei que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias, Jorge Botelho lembrou que “1.168 freguesias até aí existentes foram agregadas”.

“Esta redução de freguesias, que teve no Parlamento unicamente a aprovação por parte do PSD e do CDS, teve e tem tido ao longo do tempo uma forte reação negativa das populações e de muitos autarcas”, sustentou.

O socialista aproveitou para saudar a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) por ter denunciado e manifestado publicamente a sua oposição à agregação de freguesias.

Iniciativa do PS trouxe esperança às populações

No entanto, com “a mudança para um Governo liderado pelo Partido Socialista, a questão do mapa autárquico de freguesias voltou a estar na agenda política”, assinalou.

Por isso, a aprovação da lei em 24 de junho de 2021, “por iniciativa do PS, significou uma esperança para as populações de que seriam corrigidas as agregações de freguesia feitas de forma desajustada”, congratulou-se.

“Hoje vamos dar o primeiro passo pelo regime especial”, vincou.

Jorge Botelho acredita que “estas freguesias que voltam a estar desagregadas vão fazer a diferença”. “Nada melhor para o regime democrático” que o Partido Socialista defende, disse.