O Grupo Parlamentar do PS requereu, com caráter de urgência, a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para esclarecer as intenções do Governo relativamente ao futuro do sistema de Segurança Social e, em particular, ao regime de pensões, depois de o Governo ter lançado, nos últimos dias, uma série de dúvidas sobre o futuro da Segurança Social que causam alarmismo e lançam desconfiança sobre o sistema.

No requerimento, os deputados Tiago Barbosa Ribeiro, Miguel Cabrita, Ana Bernardo e Lia Ferreira recordam que a ministra do Trabalho já indicou que pretende “avaliar o regime de reformas antecipadas, avançar com um estudo tendente à revisão atuarial da TSU, avaliar o sistema em conjunto com a Caixa Geral de Aposentações, regime fechado e deficitário, ou estudar soluções de sistemas complementares, incluindo capitalização individual”.

Já numa audição regimental, a 15 de janeiro, Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou “a constituição de um novo grupo de trabalho neste âmbito, já depois de conhecidas as conclusões do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial”, frisam.

“Sabe-se agora, através da comunicação social, que este novo grupo de trabalho poderá ser coordenado pelo Professor Jorge Bravo, economista com currículo na área dos seguros e fundos de pensões e que colaborou como perito na auditoria do Tribunal de Contas que lança um conjunto de dúvidas quanto à sustentabilidade da Segurança Social”, salientam os socialistas.

Os deputados do PS criticam o Governo por deixar “mensagens pouco claras quanto ao que projeta fazer, mas suficientemente fortes para gerarem uma situação de alarme entre trabalhadores e pensionistas”. No requerimento, os parlamentares perguntam mesmo se “é esta a forma de abrir caminho a uma reforma da Segurança Social pouco esclarecida ou, até, rumo à privatização do sistema”.

Para os socialistas, a “opacidade que o Governo tem feito alastrar no espaço público obriga a respostas mais elucidativas quanto ao futuro deste que é um direito constitucionalmente protegido, o direito à Segurança Social”.