Revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes tem de ser progressiva
O deputado do PS Miguel Cabrita defendeu hoje que o Governo deve proceder à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade, e sublinhou que este princípio está consagrado na Constituição.
“O PS está onde sempre esteve: defendemos a revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando no novo modelo a aplicação do princípio da progressividade consagrado na Constituição e que garante justiça fiscal, sobretudo para os trabalhadores de menores rendimentos”, esclareceu Miguel Cabrita durante a apresentação do projeto de resolução do Partido Socialista.
O socialista sustentou que, “ao contrário do que sucede com os trabalhadores por conta de outrem sujeitos a um sistema progressivo de retenção na fonte, os rendimentos de trabalho independente são hoje ainda sujeitos a taxa fixa” e, por isso, “importa eliminar esta discriminação negativa”.
Miguel Cabrita recordou depois que “as mudanças feitas pelo Governo do PS ao modelo de retenção na fonte do trabalho dependente e das pensões, assente na aplicação de taxas marginais, permitem já, hoje em dia, que o valor do imposto retido seja muito mais próximo do valor de IRS que virá, efetivamente, a ser liquidado”. No entanto, “o modelo não se aplica ainda ao trabalho independente e aos seus rendimentos, mas bastará que o atual Governo, tirando partido das possibilidades abertas pelo Governo do PS e por esta reforma, avance neste sentido tal como se comprometeu a fazer junto dos parceiros sociais”, instou.
Relativamente às restantes iniciativas em discussão, Miguel Cabrita admitiu que “suscitam dúvidas” ao Grupo Parlamentar do PS e, assim, não as acompanhará na totalidade.
“O PS mantém a sua posição sobre o aumento do limiar do volume de negócios isento de tributação em sede de IVA. Este limiar foi já aumentado nos últimos anos pelos governos do PS de 10 mil para 15 mil euros de modo gradual” e o Partido Socialista defende que os novos aumentos devem ser graduais, disse.
O deputado do PS comentou também as propostas para “reduzir a retenção na fonte, mas sem atribuir natureza progressiva, um caminho que continua a parecer-nos preferível porque mais justo”.
“E temos ainda propostas para fazer equivaler trabalho independente a trabalho dependente num conjunto de domínios quando nem sempre essa equivalência é e pode ser total”, frisou.