PS acusa Governo de falta de transparência na revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Isabel Ferreira admitiu que a bancada socialista assistiu hoje “com surpresa” à apresentação da proposta de revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior no final do Conselho de Ministros, cuja versão o Partido Socialista desconhece, e revelou que o PS vai apresentar um projeto de lei que mantém o sistema binário com a clarificação do sistema universitário e do sistema politécnico.
“Foi com surpresa” que os socialistas viram o anúncio, primeiro, do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e depois as explicações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sobre a proposta de revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior, principalmente por se tratar de uma proposta que o PS desconhece, apesar de o ministro da Educação “ter dito que foi uma proposta apresentada aos partidos”, denunciou a socialista.
Em declarações à comunicação social na Assembleia da República, Isabel Ferreira garantiu que a bancada do PS conhece “apenas uma versão que foi disponibilizada em dezembro que nada tem que ver com os pressupostos que foram apresentados hoje”.
A maior preocupação do Grupo Parlamentar do PS é, pois, ter a “certeza de que esta proposta foi efetivamente apresentada e discutida, de forma transparente, com todos os atores relevantes, desde logo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho de Presidentes dos Institutos Politécnicos, do Conselho Nacional de Educação, as estruturas sindicais e, naturalmente, todos os partidos”, vincou.
“Sendo um Governo minoritário, seria desejável que isso tivesse acontecido”, apontou.
A vice-presidente da bancada do PS mostrou ainda preocupação com o sistema binário: “O senhor ministro clarificou que a proposta mantém o sistema binário, mas a classificação das instituições de ensino superior – nomeadamente a passagem dos institutos politécnicos a universidades politécnicas ou a universidades – não aparece claramente definida, estando dependente de uma decisão do Governo”.
Para os socialistas, trata-se de “um retrocesso na autonomia das instituições de ensino superior”, acusou Isabel Ferreira, comentando que é “bastante infeliz” a expressão “racionalização da rede de instituições de ensino superior” utilizada pelo Governo.
PS apresenta proposta contra o retrocesso na autonomia das instituições de ensino superior
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar um projeto-lei nos próximos dias, propondo que se mantenha o sistema binário “com clarificação do sistema universitário e do sistema politécnico, e com apresentação clara dos critérios que são subjacentes à existência de institutos politécnicos, institutos universitários, universidades e universidades politécnicas”.
Os socialistas querem igualmente “garantir uma maior democraticidade na governação das instituições de ensino superior com uma participação dos diferentes atores e dos diferentes corpos que existem hoje nas instituições de ensino superior, sejam os professores, os investigadores, os funcionários, os estudantes e os membros externos”, disse.
É também “absolutamente determinante” a autonomia financeira e patrimonial das instituições de ensino superior, sublinhou a vice-presidente da bancada do PS.