PS requer audição da ANMP sobre reprogramação do PRR

O Grupo Parlamentar do Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição, com caráter de urgência, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência apresentada pelo governo à Comissão Europeia, com o objetivo de conhecer a opinião da ANMP sobre as alterações executadas pelo governo, num processo que decorreu sem consulta ou debate público.

Os socialistas justificam o requerimento com o facto de o governo não ter promovido um processo aberto, participado e transparente na reprogramação do PRR, não ter solicitado qualquer parecer, nem ter promovido qualquer diálogo com parceiros económicos e sociais, nem com os municípios, nomeadamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. A ANMP deu nota pública de não ter sido consultada sobre a presente reprogramação, de que há “muitas perguntas sem resposta” e que solicitou uma reunião urgente com o Governo.

Esta forma de trabalhar contrasta com a do anterior governo, que aquando da reprogramação “promoveu um debate público aberto e intenso, que recebeu contributos da sociedade civil e reuniu com parceiros económicos e sociais” com o objetivo de promover uma reprogramação que fosse o mais participada, esclarecedora e transparente possível”, descrevem os deputados.

A audição da Associação Nacional de Municípios pretende contribuir para o esclarecimento deste tema e conhecer a opinião desta entidade acerca dos investimentos retirados e inseridos nesta reprogramação e do seu impacto nos municípios portugueses e do ponto de situação e dificuldades na execução do PRR. Este requerimento será votado na próxima terça-feira, no âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030.

Gabinete de Imprensa do GPPS

07 de fevereiro de 2025