António Costa: É com a boa gestão das contas públicas que asseguramos “políticas redistributivas e justiça social”
Apesar da “conjuntura internacional muito difícil”, Portugal vai entrar em 2023 “menos condicionado financeiramente e preparado para manter o rumo de baixar o défice e a dívida”. Esta foi a certeza deixada ontem pelo primeiro-ministro e Secretário-Geral socialista no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar em Lisboa.
Perante os deputados socialistas e parte significativa dos membros do seu Governo, para além do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, António Costa voltou a garantir que tudo fará para que Portugal não volte a navegar em águas passadas marcadas pela “excessiva exposição” aos mercados. Um preço que o primeiro-ministro considerou ter sido “demasiado elevado”, confirmando que uma das tarefas a que dará especial importância é a de continuar a “baixar o défice e a dívida”, um dever maior, como salientou, numa conjuntura como a atual, em que se verifica “uma elevada inflação resultante dos efeitos da guerra na Ucrânia”.
Para António Costa, não manter esta trajetória significaria um regresso aos valores preocupantes do défice e da dívida deixados pelo Governo da direita em 2015, defendendo o primeiro-ministro que, não sendo uma prerrogativa do Governo poder “eliminar os fatores de incerteza”, resta-lhe continuar a manter o rumo do programa apresentado ao eleitorado e sufragado pela maioria dos portugueses, continuando a trilhar o caminho da “boa gestão das finanças públicas e a honrar os compromissos assumidos”.
É muito importante que Portugal finalize este ano de 2022, como alertou António Costa, com um “défice melhor e com uma dívida menor”, do que todas as previsões apontavam, o que permitirá “encarar a incerteza do próximo ano, sabendo que estaremos menos condicionados do que estaríamos se este ano não tivéssemos controlado o défice e se a dívida tivesse continuado a aumentar”.
Ninguém poderá esquecer, disse, ou fazer de conta que não aconteceu, quando entre 2011 e 2014, Portugal esteve exposto aos mercados e o “preço que pagou”. Algo que, para o primeiro-ministro, os portugueses não devem esquecer, sendo que a solução, como reafirmou, continua a ser a de manter o rumo e a trajetória que o Governo socialista tem seguido desde que assumiu responsabilidades governativas em finais de 2015, “mantendo o equilíbrio macroeconómico”, porque esta é a única forma para que possam existir “políticas redistributivas e justiça social”.
Diálogo e reformas para o país
António Costa foi taxativo quando garantiu que se não fosse o “excedente orçamental criado em 2019”, não teria sido possível responder com a “robustez com que o Governo foi capaz de responder à crise da Covid-19”, voltando a indicar que só continuando com a “boa gestão das finanças públicas” é que o Governo terá a capacidade de continuar a cumprir com tudo com que se comprometeu com os portugueses, e a poder adotar medidas para “mitigar o impacto brutal da inflação”.
Quanto ao conjunto de reformas estruturais que o Governo socialista já realizou, o primeiro-ministro destacou, entre outras, os acordos alcançados na concertação social sobre rendimentos e competitividade, na função pública, com os sindicatos para a evolução salarial até 2026, com as autarquias sobre descentralização de competências nas áreas da saúde, educação e setor social, “e até com o PSD”, sobre cenários para a escolha da localização do novo aeroporto na região de Lisboa, garantindo que, mesmo com a maioria absoluta, não vive “em ansiedade de fazer tudo logo no primeiro ano da legislatura”.
Quanto a futuras reformas, o primeiro-ministro lembrou que uma está já na calha para ser aprovada, na próxima sexta-feira, no Parlamento, sobre o regime das ordens profissionais. Uma reforma proposta pelo Governo, que António Costa classifica como “central para restringir o corporativismo na sociedade portuguesa”.
Outras reformas estão igualmente a aguardar aprovação, caso da Agenda do Trabalho Digno, garantindo António Costa que o Governo, com esta iniciativa, pretende acabar também “com esta pouca vergonha de fingir que não há relação laboral”, voltando a asseverar que os socialistas, apesar da maioria absoluta, “querem dialogar com todos aqueles que connosco constroem a sociedade portuguesa”.