Passaporte especial vai contribuir para a proteção dos funcionários consulares
O deputado do PS Paulo Pisco defendeu hoje que a concessão de um passaporte especial aos funcionários consulares em funções no estrangeiro é essencial para a sua proteção, e alertou para a necessidade de se tornar a carreira diplomática atrativa para evitar que “haja mais postos que candidatos”.
Paulo Pisco frisou que o projeto de lei do PS que facilita o acesso ao passaporte especial, a exemplo do que acontece em muitos outros países, vai transformar-se num “instrumento essencial de proteção dos nossos funcionários sempre que estão em missão fora do posto”.
No debate desta tarde discutiu-se também o novo Estatuto da Carreira Diplomática, “que vem trazer uma lufada de ar fresco à nossa diplomacia, tornando a carreira mais aberta, atrativa e adaptada aos tempos de hoje”, disse.
“A presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais”
De acordo com o socialista, “no novo estatuto há alguns aspetos que merecem ser postos em evidência, como o fim da passagem à disponibilidade em razão da idade, o que tem bloqueado a progressão na carreira de muitos diplomatas de grande valor”, bem como as “alterações ao sistema de avaliação do desempenho, que é agora mais justo e transparente, e o reconhecimento do tempo de serviço no Serviço Europeu de Ação Externa para efeitos de carreira”. O deputado do PS acrescentou “o respeito pela igualdade de género e a melhoria na formação dos adidos de embaixada”.
O coordenador dos socialistas na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas defendeu depois que “a presença portuguesa no mundo não pode deixar de ser considerada como uma poderosa alavanca para as nossas relações bilaterais e afirmação global, devido à sua enorme influência e enraizamento nas sociedades de acolhimento”.
No final da sua intervenção, Paulo Pisco quis deixar uma palavra para a “necessidade de ser resolvido, de uma vez por todas, o problema salarial dos funcionários no Brasil, para pôr fim a uma desvalorização cambial que nos últimos anos engoliu metade do seu salário e para evitar mais conflitos judiciais inúteis”. É, por isso, tempo de “concluir as negociações que foram iniciadas pelo anterior Governo para que os salários, que no final de 2022 tiveram um aumento de perto de 50%, possam ser pagos em euros”, sustentou.