PS quer respostas mais céleres e maior segurança jurídica para imigrantes
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves apresentou hoje, no Parlamento, um conjunto de medidas acrescidas ao regime da Lei dos Estrangeiros para dar respostas mais rápidas aliadas à segurança das pessoas que vêm viver e trabalhar em Portugal.
Pedro Delgado Alves explicou que a bancada do PS quer corrigir as medidas do atual governo que deixavam “desprotegidas e com uma frustração de expectativas de regularização” muitos milhares de pessoas, “acrescendo a sua situação de incerteza e vulnerabilidade”. Em causa está uma apreciação parlamentar apresentada pelo PS, relativa ao Decreto-Lei do Governo que procedeu à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Salientando que os imigrantes precisam de “respostas mais céleres e maior segurança jurídica”, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu, em primeiro lugar, um “fortalecimento do papel da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através de um reforço de articulação com os empregadores”.
“Reconhecemos que há um papel fundamental dos consulados neste processo, mas a pressão que atualmente existe sobre eles implica a construção de soluções alternativas”, esclareceu o dirigente socialista, assegurando que o PS não está a substituir o papel decisório dos consulados, mas sim a “criar vias mais ágeis e capazes de dar respostas mais céleres, especialmente quando há essa vontade de um mesmo empregador”.
Para o Partido Socialista é igualmente importante que se “complemente o regime que já existe ou está subjacente à ideia do visto para procura de trabalho, relativo ao papel do IEFP, assegurando que efetivamente há uma marcação obrigatoriamente assegurada a quem para junto de nós vem procurar atividade profissional”, disse. O objetivo é “facilitar a integração de imigrantes, redução da situação de vulnerabilidade, mas acima de tudo ter um contacto direto que o imigrante pode ter junto das instituições públicas, garantindo que ele está automaticamente marcado no momento da chegada ao território nacional”, explicou.
Pedro Delgado Alves mencionou ainda a criação de canais adicionais para a integração no mercado de trabalho para evitar situações em que cidadãos estrangeiros com visto válido em Portugal tenham de regressar ao seu país de origem para regularizar a sua situação perante nova oportunidade de emprego.
O reagrupamento familiar deve ser também priorizado. “É algo que já é reconhecido pelos académicos e por todos aqueles que se dedicam a esta matéria como sendo fundamental para superar as necessidades de integração”, sustentou.
Com esta apreciação parlamentar, o Partido Socialista pretende “reiterar disponibilidade para o diálogo e para a construção de soluções seguras e céleres que superem uma dificuldade que, como comunidade, temos de continuar a dar resposta” e, simultaneamente, dar a estas pessoas “o respeito e a dignidade que precisam para viver entre nós”, concluiu Pedro Delgado Alves.