O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução para reforçar os direitos e combater a precariedade dos trabalhadores do serviço doméstico, dando continuidade ao caminho iniciado pelo Governo socialista com a Agenda para o Trabalho Digno, explicou hoje a vice-presidente da bancada Ana Paula Bernardo.

A socialista afirmou que, pela sua especificidade, o trabalho doméstico tem sido, ao longo dos anos, “abrangido e regulado por legislação especial, num regime que nem sempre tem acompanhado todas as melhorias e progresso em termos de proteção dos trabalhadores”.

Em 2023, no quadro da Agenda para o Trabalho Digno, foi com o voto do PS que foram dados “passos extremamente importantes no reforço da proteção social destes trabalhadores, na melhoria das suas condições de trabalho e no combate à informalidade e à precariedade”, recordou Ana Paula Bernardo, exemplificando que “foi com o voto do PS que foi criminalizado o trabalho não declarado e que, especificamente, o serviço doméstico passou a ter um período normal de trabalho de 48 horas, como para os demais trabalhadores”.

O projeto do PS indica, assim, ao Governo que “apresente um relatório final sobre o regime de Segurança Social, com recomendações que possam servir de base a mudanças futuras, na linha do que tinha sido um compromisso do Governo socialista”, disse.

O diploma apela também ao reforço da atividade inspetiva para as condições de trabalho “com a definição de metodologias específicas, porque sabemos que este trabalho exige condições particulares”, uma vez que é prestado nos domicílios das famílias, apontou.

Ana Paula Bernardo esclareceu que o projeto de resolução da bancada socialista é movido pela vontade de “reforçar os direitos dos trabalhadores e defender o trabalho digno, garantir mais direitos, mais dignidade laboral, mais combate à precariedade, maior valorização de rendimentos e uma melhor proteção social para estes trabalhadores do serviço doméstico”.