PS pede explicações ao Governo em gestão sobre nomeações para cargos vagos há dois anos na ASF
O Grupo Parlamentar do PS enviou um requerimento ao Ministério das Finanças a questionar a legalidade da nomeação pelo Governo em gestão de Rui Nuno Baleiras para vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e de Paula Vaz Freire para o lugar de administradora, sublinhando que os cargos estão vagos há mais de dois anos.
De acordo com a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, não pode ocorrer a designação ou proposta de designação de membros do Conselho de Administração de entidades reguladoras entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém-designado, salvo se se verificar a vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação.
Atualmente, o Conselho de Administração da ASF tem em plenitude de funções quatro elementos – a presidente e três vogais –, não havendo vice-presidente desde 2022.
Atendendo às notícias publicadas recentemente, o Governo em gestão procedeu à designação de dois membros do Conselho de Administração da ASF, um deles para exercer o cargo de vice-presidente, algo que os deputados do Partido Socialista consideram “questionável”.
“É a todos os níveis censurável a decisão de prosseguir com o processo de designação de dois membros do Conselho de Administração, em particular um vice-presidente, em que o lugar não está preenchido há mais de dois anos”, criticam os socialistas no requerimento.
De acordo com os parlamentares, “impõe-se ao Governo um especial dever de cuidado no tratamento de nomeações neste período, ainda para mais para prover cargos que estão vagos há mais de dois anos”.
A posição do Grupo Parlamentar do PS foi clara nas audições dos indigitados pelo Governo, em especial no que respeita à personalidade indigitada para vice-presidente da ASF, até então coordenador da UTAO, cuja atuação “se pautou pela afirmação de posições políticas favoráveis à força política que atualmente lidera o Governo”, sustentam os socialistas.
Exige-se, por isso, “uma maior reserva por parte do Governo nesta designação, a pouco mais de um mês de eleições legislativas”, vincam os deputados do PS, exigindo explicações urgentes do Governo.