Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre eliminação de capítulo sobre extrema-direita no Relatório Anual de Segurança Interna
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dirigiu uma pergunta ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Justiça e à Ministra da Administração Interna relativamente à eliminação de um capítulo do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, que continha informação sobre grupos de extrema-direita presentes em Portugal e com ligações a organizações extremistas internacionais.
De acordo com notícias publicadas por vários órgãos de comunicação social, o capítulo, da autoria da Polícia Judiciária e intitulado “Ameaças Híbridas e Extremismos”, terá sido removido da versão final do relatório entregue à Assembleia da República, apesar de constar da versão discutida no Gabinete Coordenador de Segurança, em reunião realizada a 21 de março, e previamente enviada aos participantes — incluindo os ministérios — no dia 17 de março.
Este capítulo referia, entre outros dados, a presença em Portugal de um ramo da organização Blood & Honour, classificada como terrorista em alguns países, responsável por atos violentos e mortes, e objeto de sanções por incitamento e financiamento do terrorismo. A investigação da Polícia Judiciária destacava ainda o uso de plataformas digitais por estes movimentos para radicalizar jovens, incluindo menores de 16 anos.
O RASI, previsto na Lei de Segurança Interna, é um instrumento fundamental para a avaliação da situação da segurança interna e para a definição das políticas públicas na área. A eliminação de informação relevante sobre fenómenos como o extremismo de direita levanta dúvidas sérias quanto às motivações dessa decisão.
O Grupo Parlamentar do PS entende que esta situação exige total esclarecimento e, nesse sentido, formulou as seguintes perguntas ao Governo:
- O Primeiro-Ministro tem conhecimento se os ministérios da Justiça e da Administração Interna tiveram acesso, no dia 17 de março, à versão preliminar do RASI que incluía o capítulo sobre “Extremismos e Ameaças Híbridas”?
- Por que razão foi eliminado esse capítulo do RASI entregue à Assembleia da República?
- Quem ordenou essa eliminação?
- A decisão foi ou não discutida na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna?
- Não considera o Governo que, sendo o RASI essencial para a formulação da política criminal e prevenção de fenómenos de criminalidade organizada ou extremismo, deve conter toda a informação recolhida, incluindo a referente a movimentos de extrema-direita?
O Grupo Parlamentar do PS considera que a transparência e o rigor na produção de informação oficial sobre segurança interna são indispensáveis ao funcionamento democrático e ao escrutínio.
Gabinete de Imprensa do GPPS
27 de abril de 2025