Deputado Nuno Fazenda questiona Governo sobre interrupção da comparticipação de exames de diagnóstico em Castelo Branco

O Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, eleito pelo círculo de Castelo Branco, exigiu esclarecimentos urgentes à Ministra da Saúde sobre a suspensão das mamografias e ecografias mamárias comparticipadas em Castelo Branco.

Esta situação, noticiada pela comunicação social, impediu que as utentes tivessem acesso a exames essenciais para o rastreio e diagnóstico precoce do cancro da mama, a não ser que assumissem os custos integrais dos mesmos, que podiam ultrapassar os 150 euros. A Liga Portuguesa Contra o Cancro chegou a manifestar a sua profunda preocupação pela situação.

Numa pergunta dirigida à responsável pela tutela, o deputado socialista aponta que a única clínica privada que assegurava estes exames com apoio do SNS deixou de os realizar, afetando não apenas o concelho de Castelo Branco, mas também os concelhos vizinhos cuja população depende da ULSCB.

Entretanto, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) anunciou que a partir do dia 23/06/2023 seria retomada a comparticipação das mamografias e ecografias mamárias em regime do convencionado.

Para Nuno Fazenda, “é inaceitável que o acesso à saúde dependa do código postal e que se possam colocar em risco vidas por falta de planeamento e de resposta pública”.

Nesse sentido, o deputado socialista dirigiu ao Governo as seguintes questões:

1. Teve o Ministério da Saúde conhecimento desta situação, que afetou diretamente as utentes dos concelhos de Castelo Branco e envolventes?
2. Quais as razões para a suspensão da comparticipação dos exames de diagnóstico em apreço?
3. Qual foi a solução adotada que permitiu retomar a comparticipação dos exames e quais os motivos por que não foram adotadas, com a devida antecedência, as medidas necessárias para evitar a interrupção da comparticipação dos exames?
4. Quanto tempo esteve suspensa a comparticipação dos exames?
5. Quantos exames e utentes ficaram pendentes ou foram objeto de indeferimento devido à suspensão da comparticipação?
6. Qual é o tempo estimado para que os pedidos que foram anteriormente indeferidos devido à suspensão temporária da comparticipação, sejam reavaliados pela Direção Clínica e reagendados?
7. A suspensão da não comparticipação destes exames de diagnóstico por parte do SNS foi apenas aplicável ao território em causa? Se sim, porquê? Ou foi (é) transversal e abrange outros concelhos do país? Se sim, quais?
8. Está prevista a integração destes exames na oferta direta da ULSCB? Em caso afirmativo, para quando se prevê o início da prestação desses serviços?

    

   Gabinete de Imprensa GPPS

   Lisboa, 24 de junho de 2025