Os deputados do Partido Socialista perguntaram ao Governo se o aumento do IVA no ar condicionado, bombas de calor e painéis solares, com a não prorrogação da taxa reduzida, decorre da inação do Executivo ou se se baseou em algum estudo.

A partir de hoje, dia 1 de julho de 2025, “Portugal deixará de aplicar a taxa reduzida do IVA aos equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia”, referem os socialistas numa pergunta enviada ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes, os parlamentares frisam que os “equipamentos como painéis solares, bombas de calor e ar condicionado deixam de beneficiar da taxa reduzida de 6% e passam a ser tributados à taxa normal de 23% do IVA”.

É de recordar que a aplicação da taxa reduzida a estes equipamentos foi introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2022, na altura com aplicação apenas a painéis solares e fotovoltaicos, tendo o seu âmbito material sido alargado pelo Orçamento do Estado para 2024.

“Considerando que este benefício fiscal foi introduzido com caráter temporário, importa saber se o Governo optou pela sua não renovação em função de qualquer avaliação da U-TAX – unidade criada na sequência do trabalho do grupo que avaliou os benefícios fiscais – e que tem por missão avaliar a eficácia e pertinência de renovação de benefícios fiscais, ou se, pelo contrário, está em causa uma decisão expressa do Governo ou apenas inércia quanto à sua renovação”, questionam os deputados do PS.

António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Ana Bernardo, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Hugo Costa, Joana Lima, Marina Gonçalves, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda querem que o ministro das Finanças explique se a não prorrogação desta taxa reduzida “decorre de algum estudo que a U-TAX tenha realizado” e, em caso afirmativo, pedem que o Governo o envie ao Parlamento.

Não tendo havido esse estudo, a não renovação da taxa reduzida pode decorrer apenas “de inação do Governo”, sustentam.