O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu hoje a audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia.

O Grupo Parlamentar do PS requereu ainda as audições do Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, também para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR, os principais obstáculos identificados, assim como as medidas de mitigação em curso e a capacidade de cumprimento dos objetivos e prazos definidos.

No requerimento para a audição do Ministro da Economia recorda-se que o PRR, com uma dotação global de 22,2 mil milhões de euros, se encontra na sua fase mais crítica, com o prazo de execução a terminar em 30 de junho de 2026.

“Relatórios recentes, nomeadamente do Tribunal de Contas e da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, alertam para riscos elevados de incumprimento, apontando para entraves administrativos, défices de capacidade técnica e atrasos generalizados”, referem os deputados do PS, lembrando que a  Comissão Nacional de Acompanhamento identificou que um terço dos investimentos “se encontram em situação preocupante ou crítica, com impacto em metade das componentes do plano, sublinhando o risco de não concretização das metas contratualizadas com a Comissão Europeia”.

Por seu lado, o Portugal 2030, que operacionaliza os fundos do Quadro Financeiro Plurianual 2021–2027, está ainda numa fase inicial de execução, com várias medidas lançadas, mas com um ritmo de implementação que tem gerado preocupação entre os beneficiários e agentes económicos, podendo estar em causa o cumprimento das metas e prazos definidos.

Já no debate do programa do Governo, o deputado do PS Nuno Fazenda alertou que, de acordo com a Comissão de Acompanhamento, “há o risco real de incumprimento e de perda de fundos no PRR”, que está “mais lento, com mais investimentos em risco e com preocupações acrescidas”.

Nuno Fazenda assinalou que “também no Portugal 2030 as dificuldades são evidentes e os riscos de perda de fundos europeus bem reais”, alertando para o facto de que, “com o atual ritmo de execução financeira, se nada for feito muito rapidamente, o país não vai cumprir as metas definidas para o final deste ano, com consequente perda de fundos europeus”.

“O que está em causa não é um detalhe burocrático, é a confiança das pessoas e das empresas nos instrumentos de apoio e no que lhes foi prometido”, referiu, deixando o apelo “a uma governação mais ágil e mais eficaz nos fundos europeus”.