Lei dos estrangeiros: Governo segue uma agenda perigosa que agiganta extremismos
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves acusou o Governo de ir “para lá do seu programa eleitoral” ao apresentar uma lei dos estrangeiros com inconstitucionalidades no reagrupamento familiar, com limites no acesso ao direito e riscos significativos para o futuro da economia e da vida em comunidade.
“Não vale tudo. Não fiquem sequestrados pela extrema-direita”, pediu o dirigente socialista durante a votação das alterações à lei dos estrangeiros, lembrando que, desde o início, esta lei “foi marcada por atropelos procedimentais e pela ausência de participações obrigatórias nos termos da lei e necessárias que ditava o bom senso e a decência”.
“Temos inconstitucionalidades no que respeita ao reagrupamento familiar”
Pedro Delgado Alves vincou que muitas das propostas do Governo da AD “contrariam o que executou durante o ano que antecedeu” e considerou que o seu método foi de “hiper rapidez”: “Agendando uma semana depois das iniciativas terem dado entrada, sem que tenha sido feita nota técnica, sem que tenha havido relatório pela comissão, depois do Presidente [da República] enunciar uma série de dificuldades constitucionais em várias das propostas apresentadas, sem que o Governo tenha apresentado quaisquer pareceres”.
O vice-presidente da bancada socialista comentou que “o Governo fez a sua escolha de parceiro”, aliando-se à extrema-direita, mesmo “com a disponibilidade para o diálogo que o Partido Socialista mostrou desde a primeira hora”.
Pedro Delgado Alves criticou o Executivo por ter cooptado “uma agenda perigosa, que pela Europa fora está a agigantar extremismos, uma agenda que aqui ao nosso lado está mesmo a abrir as portas à violência e a riscos sérios para a vida das pessoas que se confrontam todos os dias com esta realidade”.
“Uma agenda que pela Europa fora está a agigantar extremismos”
“E hoje, à última da hora, o PSD reconhece que tinha falhado, que a proposta que tinha apresentado efetivamente violava a Constituição no que dizia respeito às limitações que propunha à intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias”, e apresentou uma alteração “que não é melhor” e “continua a ser inconstitucional”, denunciou.
“Temos de ter a clareza de rejeitar alterações de última hora que põem em causa os princípios do Estado de direito democrático”, asseverou Pedro Delgado Alves.
Hoje, em reunião da 1ª. Comissão, PSD, CDS, IL e CH chumbaram as audições, requeridas pelo PS no âmbito da lei do estrangeiros, das seguintes entidades: Iniciativa Consenso Imigração; Associação Solidariedade Imigrante; União Geral dos Trabalhadores; CIP – Associação Empresarial de Portugal; Confederação de Agricultores de Portugal; Confederação de Comércio e Serviços de Portugal e da Confederação Turismo de Portugal.