PS pergunta ao Governo para quando está prevista a requalificação do porto de abrigo dos pescadores da Ilha da Culatra

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Luís Graça dirigiu uma pergunta aos Ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente e Energia questionando para quando está prevista uma intervenção de requalificação do porto de abrigo dos pescadores da Ilha da Culatra, que é urgente.

Luís Graça recorda que, apesar de estar prevista, desde 2023, a passagem para as autarquias locais da gestão das zonas ribeirinhas, áreas portuárias sem utilização portuária exclusiva e de portos de pesca, “o município de Faro, deliberadamente, optou por não assumir esta competência em relação ao núcleo habitacional da Culatra”.

“Em virtude desta opção política da maioria de direita no Executivo da Câmara Municipal de Faro, a degradação dos investimentos realizados ao longo dos últimos anos é hoje uma confrangedora e triste imagem do abandono a que as populações da comunidade da Ilha da Culatra foram deixadas”, lamentou o socialista, que defendeu que o porto de pesca necessita de obras urgentes.

O deputado, eleito pelo círculo de Faro, sublinhou que, “em 2008, a Câmara Municipal de Faro, liderada pelo Partido Socialista, construiu e inaugurou um porto de abrigo para a pequena pesca, uma obra que era há muitos anos reivindicada pelos pescadores da ilha”.

“Em simultâneo, foram ainda construídos um conjunto de armazéns de aprestos de pesca e uma zona de apoio e de trabalho para os pescadores, mariscadores e viveiristas, para além de uma zona desportiva para os mais jovens”, lembrou.

Ora, na sequência do reconhecimento dos núcleos históricos habitacionais da Culatra, Hangares e Farol, em 2018, pela Assembleia da República e da alteração à lei da Água, levada a cabo pelo XXI Governo Constitucional, liderado pelo PS, deu-se início à implementação do projeto de intervenção e requalificação da Culatra, um investimento muito relevante garantido pela Sociedade Polis Ria Formosa de 1,5 milhões de euros, que permitiu a requalificação do espaço público da aldeia, melhorando a iluminação pública, as passadeiras e a acessibilidade, e criando zonas de estar e descanso.

Hoje, o espaço público, os passadiços e os caminhos públicos estão sem gestão de proximidade e abandonados, os apoios de pesca estão degradados e o campo de futebol está abandonado e já sem balizas.

Luís Graça dirigiu, por isso, uma pergunta ao Ministério da Agricultura e Mar e ao Ministério do Ambiente e Energia para perceber quando se prevê “a urgente e inadiável” intervenção de requalificação do porto de abrigo dos pescadores da Ilha da Culatra, reforçando que existe a possibilidade de utilização do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), e que a Docapesca S. A. concluiu o projeto, sendo a estimativa de investimento de um milhão de euros.

“Mantendo-se, por inação deliberada da Câmara Municipal de Faro, o Ministério do Ambiente responsável pela gestão da qualidade do espaço público da aldeia da Culatra”, o socialista questionou ainda para quando está prevista uma intervenção de requalificação do espaço público.

Gabinete de Imprensa do GPPS

24 de julho de 2025