PS volta a questionar Governo sobre atrasos nos apoios às empresas e alerta para risco de perda de fundos europeus

O Grupo Parlamentar do PS dirigiu uma pergunta ao ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os atrasos na implementação do Portugal 2030 (PT2030), que contrariam o compromisso assumido publicamente pelo primeiro-ministro, que garantiu que a resposta às candidaturas não pode demorar mais de 60 dias.

Numa pergunta, cujo primeiro subscritor é o deputado Nuno Fazenda, os socialistas questionam como justifica o Governo da AD o total incumprimento do compromisso público assumido pelo primeiro-ministro. Luís Montenegro, a 7 de maio de 2024, assumiu publicamente o compromisso de garantir que “nenhuma candidatura pode demorar mais de 60 dias a ter uma resposta”.

Este compromisso, reiterado em diversas intervenções públicas e em publicações oficiais, criou uma expectativa legítima junto dos agentes económicos. No entanto, até ao momento, esse compromisso não foi cumprido no âmbito do Portugal 2030.

Em causa estão, nomeadamente, os concursos dos Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva, Fase 2 – “Outros Territórios” e “Territórios de Baixa Densidade”, encerrados a 30 de dezembro de 2024, já sob inteira responsabilidade do Governo da AD, nos quais também estava previsto um prazo máximo de 60 dias úteis para decisão.

Governo prometeu 60 dias e já vão sete meses com empresários à espera. PS exige explicações

Passados quase sete meses desde o encerramento desses concursos, muitas empresas continuam sem qualquer resposta às suas candidaturas, denunciam os deputados do PS.

Este tema foi já levantado pelo deputado Nuno Fazenda, coordenador dos socialistas na Comissão de Economia e Coesão Territorial, ao primeiro-ministro nos debates do Programa do Governo e do Estado da Nação. Contudo, o Governo optou por não responder. Perante este silêncio, o Grupo Parlamentar do PS insiste agora por escrito, dirigindo um pedido de esclarecimento formal ao ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os atrasos significativos verificados.

Estes atrasos, somados a outros noutras áreas, agravam também o risco de incumprimento da regra N+2, que impõe a execução dos fundos atribuídos a um dado ano num prazo máximo de dois anos, sob pena de devolução à União Europeia. “Esta possibilidade de perda efetiva de fundos pode já mesmo ocorrer no final deste ano”, alertam.

“O Governo não pode continuar a arrastar decisões que são fundamentais para as empresas que aguardam apoios para investir, inovar e criar emprego. É inaceitável que, depois de prometer respostas em 60 dias, já tenham passado sete meses sem qualquer explicação. Há compromissos que têm de ser cumpridos. E este é um deles”, afirma o deputado Nuno Fazenda.

“Estes atrasos comprometem a confiança das empresas nos sistemas de incentivos, colocam em causa investimentos estratégicos e ameaçam a boa execução dos fundos europeus”, conclui o parlamentar.

Para o Partido Socialista, é fundamental garantir clareza, previsibilidade e eficácia na gestão dos instrumentos do PT2030, assegurando que o Estado responde às empresas com celeridade e responsabilidade institucional, tal como o Governo prometeu aos portugueses e ao país.

Gabinete de Imprensa do GPPS

25 de julho de 2025