Deputados Socialistas exigem que ministro dos Negócios Estrangeiros esclareça posição do governo sobre referendo de autodeterminação no Saara Ocidental

Os deputados do Partido Socialista questionaram hoje o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a posição do governo relativamente ao referendo de autodeterminação no Saara Ocidental.

Na questão dirigida ao MNE, os deputados perguntam ao Governo se confirma que Portugal mantém o apoio à plena implementação das resoluções das Nações Unidas sobre o Saara Ocidental, em especial da Resolução 690 (1991), que institui o referendo de autodeterminação como pilar do processo de resolução do conflito. Questionam ainda se o governo mantém, sem alterações, a posição histórica de Portugal no apoio ao direito do povo saraui à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre, justo e supervisionado pela ONU.

Recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros suscitaram dúvidas aos socialistas quanto à atual posição do Governo sobre a realização do referendo de autodeterminação, não tendo sido reiterado, de forma clara, o apoio à sua realização nem o compromisso com a aplicação plena das resoluções da ONU que o preveem.

“Portugal tem defendido historicamente o direito do povo saraui à autodeterminação, nos termos do Direito Internacional e das resoluções das Nações Unidas. “Neste contexto, o compromisso com uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável só será alcançável mediante a realização de uma consulta popular”, sustentam os socialistas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

29 de julho de 2025