Nota à Comunicação Social
PS pergunta ao Governo se considera razoável acordo comercial com EUA e se participou nas negociações
O Grupo Parlamentar do PS dirigiu uma pergunta ao ministro da Economia e Coesão Territorial sobre as tarifas resultantes do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), questionando se o Governo considera razoável e proporcional um acordo em que a UE aceita tarifas de 15% sobre bens exportados, sem contrapartidas tarifárias por parte dos EUA.
“O recente anúncio de um acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos merece um escrutínio atento pela Assembleia da República”, defendem os socialistas na pergunta.
O compromisso implica tarifas de 15% sobre aproximadamente 70% das exportações da UE para os EUA (nomeadamente nos sectores automóvel, farmacêutico e tecnológico), sem contrapartidas tarifárias proporcionais por parte americana. Ora, os deputados do PS consideram necessário “avaliar os custos efetivos desse acordo e a necessidade de o Estado criar condições para minimizar os efeitos na competitividade da economia portuguesa”.
Em troca de tarifas de 15%, a UE assume compromissos significativos de aquisição de energia americana (750 mil milhões de dólares em três anos) e de investimentos diretos nos EUA em setores estratégicos como defesa e tecnologias críticas, num valor superior a 600 mil milhões de dólares, com impacto direto na política de reindustrialização europeia e, por maioria de razão, na portuguesa.
Para o Partido Socialista, esta solução negociada diretamente pela presidente da Comissão Europeia levanta dúvidas sobre o real ganho líquido da Europa, sobre a desproteção de setores industriais sensíveis, sobre o possível enfraquecimento da autonomia estratégica europeia, e sobre a falta de reciprocidade negocial.
Esta falta de reciprocidade torna-se mais evidente se se comparar com o acordo com o Reino Unido que, num contexto pós-Brexit, aparentemente conseguiu tarifas de 10%. Os socialistas querem saber que lições retira o Governo da comparação com acordos como o do Reino Unido, que, supostamente, obteve condições mais vantajosas.
O Grupo Parlamentar do PS quer igualmente apurar se o Governo português teve uma participação ativa nas negociações ou foi meramente informado da solução final.
Os deputados socialistas perguntam que medidas concretas pretende o Governo da AD implementar para mitigar os impactos negativos do acordo comercial sobre os setores estratégicos da economia portuguesa, e qual a estratégia para manter uma política industrial e de defesa autónoma, tendo em conta os compromissos europeus com aquisições de material de defesa norte-americano.
É questionado ainda qual o impacto previsto sobre o setor energético nacional com a aquisição, pela UE, de 750 mil milhões de dólares em energia norte-americana.
Os parlamentares do PS perguntam também se foi realizada alguma avaliação económica sobre o impacto de diferentes cenários no PIB nacional e nos setores mais expostos, no sentido de o Governo apoiar a Comissão Europeia na negociação e assegurar melhores soluções para Portugal.
Gabinete de Imprensa do GPPS
30 de julho de 2025