PS quer saber se dados do Governo sobre amamentação se baseiam em factos ou em perceções

O Grupo Parlamentar do PS pediu, numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que o Governo esclareça quantos casos documentados de conflitos laborais existem relativamente a questões de amamentação, nomeadamente após os dois anos ou em períodos mais prolongados, e acusou as alterações previstas na legislação laboral de terem “laivos de desumanidade”.

De acordo com o deputado Miguel Cabrita, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “fez uma afirmação muito concreta”, dizendo que “conhece muitos casos com características singulares de crianças que são amamentadas até uma idade avançada, apenas para que as mães tenham direito a um horário reduzido”. Assim, os socialistas dirigiram uma pergunta à governante para apurar a que se refere concretamente e se estão em causa falsas declarações ao empregador ou falsos atestados médicos, ou mesmo como pode o Governo comprovar estas situações.

Se os atestados médicos falsos existem, “haverá com certeza registo deles” e o Partido Socialista quer “discutir com base em factos e não em perceções”, vincou o coordenador do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que falou em “preconceitos” da parte do Governo.

Miguel Cabrita sustentou que, “em Portugal, a amamentação está até abaixo dos níveis que a OMS recomenda e, portanto, estranhamos que haja assim tantos casos de situações quase singulares de crianças cuja amamentação é prolongada durante muito tempo”. A existir, estes casos serão “muito residuais” e “não poderiam nunca ser utilizados como fundamento para restrição de direitos de dezenas de milhares de crianças e de mães”, defendeu.

Para o PS, o país deveria estar a discutir o alargamento e melhoria de condições de exercício dos direitos de amamentação e aleitação, e não o seu recuo.

Os parlamentares referem no documento que o anteprojeto do Governo das alterações à legislação laboral é “desequilibrado e desfasado das necessidades e das prioridades da economia e das pessoas”, uma vez que “constitui um inequívoco ataque aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

O anteprojeto do Governo da AD “interrompe abruptamente o caminho de reequilíbrio das relações laborais que foi prosseguido em Portugal na última década e reverte várias medidas tomadas não apenas na chamada Agenda do Trabalho Digno, preconizada pelo PS, mas também no acordo de concertação social vertido em legislação em 2019”, alertam.

Na pergunta, os socialistas apontam que estas medidas do Governo “são, infelizmente, coerentes com outras medidas lesivas da vida pessoal e familiar incluídas neste projeto, como o regresso do banco de horas individual, revogado após acordo de concertação em 2019, ou a limitação na proteção de trabalhadores pais e mães de crianças até aos 12 anos ou com deficiência contra a prestação de trabalho ao fim-de-semana ou em horário noturno, ou mesmo o fim do luto gestacional”.

Miguel Cabrita criticou ainda as declarações da ministra sobre os contratos a prazo e os períodos experimentais: “A ministra agora invoca alegadas fraudes e abusos no período experimental para voltar a reabrir a porta da precariedade. Nós não conhecemos esses dados e está do lado do Governo o ónus da prova das afirmações que faz”.

“As alterações previstas no anteprojeto têm laivos de desumanidade”, criticam os deputados do PS na pergunta. Assim, consideram urgente conhecer a realidade de que a ministra do Trabalho fala quando aponta para situações de abuso e saber se estamos perante uma realidade apenas sustentada pelo preconceito e por exigências das entidades patronais.

Gabinete de Imprensa do GPPS

05 de agosto de 2025