PS questiona ministra da Saúde sobre medicamento para tratar diabetes

O Grupo Parlamentar do PS questionou a ministra da Saúde sobre se as sociedades científicas foram ouvidas antes do Ministério limitar a prescrição do medicamento para o tratamento da diabetes a apenas quatro especialidades médicas. Os socialistas perguntam ainda se a ministra está disponível para rever esta decisão na sequência das implicações no tratamento da diabetes e da prevenção do acidente vascular cerebral, bem como das preocupações expressas por especialistas como a Sociedade Portuguesa Do Acidente Vascular Cerebral, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

Recorde-se que desde 8 de agosto, altura em que a Portaria n.º 170/2025/1 que estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus entrou em vigor, que apenas as especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar podem prescrever injetáveis e sensores para diabetes. Esta medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com “as dificuldades amplamente reconhecidas” no acesso a estas terapêuticas e os relatos de uso indevido destes recursos.

Os parlamentares consideram que esta medida do ministério da saúde é “mais um obstáculo ao acesso dos utentes aos cuidados de saúde de que necessitam, podendo vir a resultar em danos irreparáveis nos resultados que se quer em saúde, ao duplicar procedimentos e recursos para aceder à terapêutica”.

Os socialistas invocam que esta decisão está a causar perplexidade aos especialistas, como por exemplo a Sociedade Portuguesa de Cardiologia: “Queremos tratar doentes que têm diabetes e doença coronária, que são a maioria dos nossos doentes. E se há área onde se verificou que há benefícios destes fármacos é na prevenção de doenças cardiovasculares”.

O PS entende que esta portaria “procura responder a um problema recorrente de falta de stock de sensores para a monitorização da glicémia e dos medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1, poderá ter um efeito completamente diverso ao impedir o acesso de pessoas a fármacos que têm claros benefícios cardiovasculares, revestindo-se num bloqueio ao acesso a medicação necessária num grupo da população muito significativo”.

Os parlamentares consideram que “é obrigação do Estado assegurar que as pessoas com diabetes mellitus, em todas as suas variantes, possam usufruir das tecnologias necessárias para o controlo e tratamento da doença, de forma plena e sem obstáculos, respeitando os princípios da acessibilidade e equidade.

Gabinete de Imprensa do GPPS

21 de agosto de 2025