O deputado Miguel Costa Matos anunciou que o Grupo Parlamentar do PS vai chamar à Assembleia da República os ministros de Estado e das Finanças, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, depois de o Governo ter admitido a possibilidade de taxar apoios sociais em sede de IRS que atualmente estão isentos.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública explicou esta manhã, numa declaração à comunicação social, que as prestações sociais existem – e não pagam IRS – para “apoiar as pessoas quando elas precisam” e combater a pobreza. É o que se faz “numa sociedade decente”, vincou.

“O Governo da AD quer criar uma noção sintética de rendimento para efeitos de IRS, com o objetivo expresso – escrito no programa de Governo – de fazer com que pessoas que neste momento não pagam IRS passem a pagar, para assim poderem baixar as taxas para as demais”, denunciou. De acordo com o socialista, trata-se de “uma maneira de dar com uma mão e tirar com a outra”.

Após terem questionado o Governo da AD por diversas formas sobre este assunto, sempre sem qualquer resposta, os deputados do PS consideram que é hora de o Executivo da AD esclarecer se as prestações sociais vão ou não ser tributadas. “É por isso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá dar entrada a um requerimento para, com caráter de urgência, chamar o ministro do Estado e das Finanças e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para virem ao Parlamento prestar esclarecimentos”, frisou.

Miguel Costa Matos reafirmou que esta tentativa do Governo é “incompreensível para as bolsas artísticas, científicas ou desportivas que, neste momento, não pagam IRS”, e é “especialmente preocupante para as pessoas que precisam, que recebem prestações sociais e que o Governo quer agora, com outra mão, tirar através da tributação do IRS”.

“Nos últimos dias surgiram também relatos preocupantes de pessoas que estão a ser excluídas de acesso a prestações sociais, alegadamente devido a uma nova equivalência entre rendimento e prestações sociais”, lamentou.

Para Miguel Costa Matos, “está na altura de sabermos ser uma sociedade decente e de podermos dizer às pessoas que recebem prestações sociais se vão ou não ser tributadas nesta mudança radical de um Governo que, infelizmente, não está ao lado de quem precisa”.