PS está preocupado com funcionamento das CPCJ e chama Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e presidente da CNPDPCJ à AR

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista submeteu um requerimento para pedir a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) para apurar as dificuldades no funcionamento de diversas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), em formato de audições conjuntas entre a 1ª e a 10ª Comissões.

No requerimento, os deputados afirmam que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PS informações que dão conta de crescentes dificuldades de funcionamento de muitas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, “nomeadamente pelas dificuldades crescentes de assegurar os necessários e adequados técnicos e recursos humanos, sobretudo a tempo inteiro”.

“As dificuldades conhecidas e sentidas neste domínio parecem poder vir a agravar-se de forma ainda mais significativa e brusca se se confirmarem notícias veiculadas recentemente na área da Educação sobre a recondução de muitos professores que integram as CPCJ para os seus serviços e funções de origem”, alertam. No final de julho, foi tornado público que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação definiu novas orientações para a mobilidade estatutária dos professores de carreira com o objetivo de promover o regresso às escolas públicas, no próximo ano letivo, de centenas de professores, sendo que estas alterações estão a ser implementadas sem qualquer diálogo com a CNPDPCJ ou com os diretores dos agrupamentos de escolas.

“A educação tem sido historicamente um dos esteios das CPCJ e a boa articulação com as escolas é reconhecidamente um fator crítico da capacidade de sinalização e da dimensão preventiva e de acompanhamento das situações de risco”, sublinham os socialistas.

Os deputados do PS referem que está também em causa a garantia da existência de recursos humanos suficientes e adequados para um cabal cumprimento da missão das CPCJ, nomeadamente dos recursos alocados a tempo inteiro ao serviço destas.

Estas medidas do Executivo da AD preocupam o Grupo Parlamentar do PS, já que significam “dificuldades na proteção das crianças e jovens em risco, nos processos em curso e na garantia de eficácia e estabilidade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

05 de setembro de 2025