O Grupo Parlamentar do PS pediu para ouvir no Parlamento o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência, a Associação Portuguesa de Bancos e as principais instituições bancárias envolvidas no processo do ‘Cartel da Banca’, defendendo que a anulação da quase totalidade das coimas pode gerar um sentimento de impunidade.

Num requerimento enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os deputados do PS recordam que, “entre 2002 e 2013, diversos bancos a operar em Portugal, incluindo as principais instituições bancárias nacionais, estiveram envolvidos em práticas de troca de informação sensível, nomeadamente sobre spreads, condições de crédito e volumes de negócio”, algo que a Autoridade da Concorrência considerou uma “infração grave à legislação da concorrência, aplicando em 2019 coimas no valor global de 225 milhões de euros”.

No entanto, “as sucessivas decisões judiciais em sede de recurso determinaram a prescrição das infrações, o que levou à anulação da quase totalidade das coimas aplicadas. O resultado foi que, apesar da gravidade dos factos, apenas subsistiu uma coima residual de mil euros aplicada ao Banif, que não foi ainda paga devido à liquidação do banco”, explicam os socialistas no requerimento.

De acordo com o deputado Carlos Pereira, “estavam em causa 225 milhões de euros em coimas”, sendo que este desfecho “pode gerar um sentimento de impunidade e, de alguma maneira, vai minando a confiança dos cidadãos no sistema financeiro”.

Carlos Pereira, que é vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse mesmo que os onze bancos que trocaram este tipo de informações “deviam corar de vergonha perante a situação, porque o povo português, numa determinada altura, foi chamado a contribuir para salvar bancos em momentos críticos da nossa vida, com recursos públicos, compreendendo a importância que o sistema financeiro tinha”.

Por isso, o Partido Socialista considera “inaceitável que, após esse esforço coletivo, se verifique esta cartelização que lesa o consumidor”, sustentou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS requereu a audição das administrações da Caixa Geral de Depósitos, do BCP, do Santander e do BPI. “Estas quatro instituições bancárias são responsáveis por mais de 90% das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência”, justificam os parlamentares no requerimento.

“O Parlamento não pode deixar de exercer o seu papel de escrutínio democrático e de garante da transparência do setor bancário”, salientam os deputados, acrescentando que “os factos apurados foram considerados ilícitos pela Autoridade da Concorrência e confirmados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que reforça a necessidade de escrutínio parlamentar”.