PS questiona Governo sobre organismos da Administração Pública que ficam paralisados por falta de autorização para contratações

O Grupo Parlamentar do PS dirigiu duas perguntas ao Ministério das Finanças, na sequência do trágico acidente com o Elevador da Glória, em Lisboa, para apurar se vai autorizar a contratação de trabalhadores e investigadores em organismos que lidam diretamente com a segurança dos cidadãos, tais como o SIRESP, bem como se está disponível para reforçar os meios da IGF após a extinção da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).

A Agência Lusa noticiou, na sequência do acidente do Elevador da Glória, que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) dispõe, desde agosto de 2023, de apenas um investigador dedicado ao setor ferroviário e de transporte por cabo. Na mesma notícia consta que, desde março de 2025, o GPIAAF aguarda autorização do Ministério das Finanças para contratar um segundo investigador, sem a qual fica comprometida a sua capacidade de cumprir a missão legal.

Por outro lado, a SIRESP S.A., responsável pelo sistema nacional de comunicações de emergência e segurança, viu recusada a sua pretensão de recrutar 29 trabalhadores em 2024 e 47 em 2025. A 11 de julho de 2025, o Plano de Atividades e Orçamento para 2025 permanecia ainda em análise, sem decisão conhecida.

Na pergunta enviada ao ministro de Estado e das Finanças, cujo primeiro subscritor é o deputado Miguel Costa Matos, os socialistas defendem que “estes exemplos mostram uma situação insustentável: organismos que lidam diretamente com a segurança e a vida dos cidadãos ficam paralisados por processos de autorização excessivamente lentos e pouco transparentes”.

Perante este “sinal de irresponsabilidade governativa”, que permite que “faltem investigadores e técnicos em entidades críticas”, os deputados do PS questionam o estado do pedido de mais um investigador para o GPIAAF e de mais trabalhadores para o SIRESP, bem como qual o fundamento para a recusa do pedido relativo a 2024.

O Grupo Parlamentar do PS quer saber qual é o tempo médio de resposta do Ministério das Finanças a pedidos de contratação de trabalhadores na Administração Pública e quantos pedidos de contratação foram apresentados, deferidos e indeferidos nos últimos três anos.

Os socialistas defendem que o Governo deve estar disponível para rever os mecanismos de autorização de contratações de forma a garantir maior celeridade e previsibilidade, sobretudo nos casos de organismos com competências críticas para a segurança pública e para a investigação de acidentes.

Numa outra pergunta, os parlamentares questionam quais as entidades que detêm as competências inspetivas antes atribuídas à antiga Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC). Em resultado de uma série de diplomas legais, várias competências antes atribuídas à extinta IGOPTC ficaram dispersas.

Os deputados do PS sustentam que o “emaranhado de competências sobrepostas e parciais pode resultar numa ineficácia do Estado em cumprir o seu papel inspetivo”. E acrescentam que “a existência de várias entidades com a mesma competência pode resultar em nem uma nem outra entidade assumir plenamente essas funções, ou na falta de articulação do exercício das mesmas”.

“Ao mesmo tempo, a dispersão de pessoal para a mesma atribuição resulta numa perda de economias de escala, podendo-se evidenciar uma menor massa crítica para conduzir a atividade inspetiva”, sublinham.

Os socialistas querem também saber quais as competências que passaram para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e quantos processos de inspeção relacionados com obras públicas, transportes ou comunicações a IGF efetuou nos últimos três anos.

É ainda questionado se o Governo considera introduzir uma revisão clara das competências inspetivas em lei, garantindo que existe um organismo único ou claramente definido para fiscalizar áreas críticas como transportes, obras públicas e comunicações.

Gabinete de Imprensa do GPPS

10 de setembro de 2025