PS: moderação não é resignação
Deve o PS abster-se dos seus valores? Prescindir das suas causas? Assinar cheques em branco? Obviamente que não.
O PS tem sido claro: não se recusa a contribuir para a estabilidade política do país, mas também não abdica da sua matriz identitária. Oposição construtiva não é submissão. Estabilidade não é servilismo. Responsabilidade não se confunde com desistência.
Em democracia, não se pode exigir a um partido responsável que viabilize no parlamento um documento político que desconhece, que ainda não foi (sequer) apresentado. O Orçamento do Estado não é um documento mais ou menos burocrático, cuja aprovação constitui uma simples formalidade. Trata-se do instrumento central de governação do país. Hoje, viabilizá-lo sem o conhecer seria dar carta branca ao atual governo da AD para privatizar a Segurança Social, continuar a desmantelar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou reverter direitos laborais.
Seria uma rendição inaceitável ao tacticismo político. Há alguém que assine cheques em branco? Que considere credível quem o faz, quem assina de cruz, sem saber, sem ler?
O PS, através do seu Secretário-geral, José Luís Carneiro, tem sido (em bem) claro quanto a três dimensões políticas essenciais: o OE26 não pode abrir portas à privatização da Segurança Social; não pode atacar a natureza pública do SNS; não pode ser usado para desfazer direitos laborais, desvalorizando os jovens, as famílias, as mulheres e os mais desprotegidos. Não se trata de bandeiras circunstanciais, mas de valores estruturais.
Churchill afirmava que “Um apaziguador é aquele que alimenta um crocodilo, esperando que seja o último a ser devorado.” Também neste caso, ceder antecipadamente em nome de uma falsa estabilidade, pode constituir uma forma de engordar o crocodilo, uma potencial rutura com os valores que estruturam os partidos democráticos, fragilizando-os e, assim, enfraquecendo a sua ação na defesa dos cidadãos e dos seus direitos e liberdades.
Ao Governo compete decidir quais os valores e causas que quer afirmar, as alianças que está disponível para desenvolver, o lado onde a História (provavelmente) o irá colocar. A uma oposição responsável compete não ceder ao conformismo, ao comodismo ou à pressão da agenda mediática do momento. Compete-lhe contribuir para a estabilidade política sem abdicar de valores, de causas. Esse é o equilíbrio responsável, esse é o sentido de moderação que o PS tem demonstrado e deve continuar a afirmar, sem perder a sua autonomia estratégica e assumindo-se como a verdadeira alternativa democrática para os portugueses.
Nuno Fazenda
Deputado do PS, coordenador da Comissão de Economia e Coesão e ex-Membro do XXIII Governo Constitucional