O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves anunciou hoje que o Partido Socialista vai propor a criação de um grupo de trabalho para simplificar e harmonizar os “procedimentos para a realização de eleições”, algo que “robustece as democracias”.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, enviou na semana passada uma carta ao presidente da Assembleia da República a disponibilizar-se para colaborar na revisão das leis eleitorais.

Ora, “na sequência do repto lançado pelo ministro da Administração Interna para se disponibilizar para a colaboração com a Assembleia da República em matéria eleitoral, designadamente na construção de um código eleitoral que simplifique, harmonize e, de alguma maneira, atualize os procedimentos para a realização de eleições, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai retomar a constituição de um grupo de trabalho para fazer esta precisa tarefa”, revelou Pedro Delgado Alves em declarações à comunicação social.

O vice-presidente da bancada socialista frisou que não se trata de um “projeto de lei apresentado por um grupo parlamentar”, no caso do PS, porque “é um trabalho mais de clarificação técnica do que propriamente de grandes alterações legislativas”.

“Obviamente há matérias que implicam algumas alterações legislativas”, como o “voto em mobilidade e as questões relativas ao voto dos cidadãos portugueses no estrangeiro, portanto implicam também auscultação e audição de forma mais alargada junto da sociedade civil e da academia, mas muito do trabalho é de consolidação e clarificação”, explicou.

Para Pedro Delgado Alves, melhorar a legislação eleitoral “é algo que robustece as democracias”. “A fidedignidade dos processos eleitorais e a adesão dos cidadãos aos processos eleitorais é relevante e esperamos que seja nesta legislatura que este objetivo de ter um código eleitoral e de ter a legislação eleitoral disponível seja finalmente alcançado”, vincou.

O dirigente socialista recordou em seguida que “há aspetos que têm vindo a ser melhorados ao longo dos anos”, exemplificando com o voto antecipado em mobilidade, algo que “tem contribuído para diminuir a abstenção”, tratando-se de “uma das grandes mais-valias que a lei eleitoral, na última década, tem introduzido”.

De acordo com Pedro Delgado Alves, “um dos aspetos mais urgentes” é mesmo a “participação dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro”. “No restante, o que esperamos é reforçar, com esta consolidação e codificação, práticas antigas e melhorá-las sempre que isso for possível”, esclareceu.

Utilizando uma “imagem auxiliar”, o deputado do Partido Socialista explicou que, no código eleitoral, “a preocupação não é tanto saber o que colocamos” numa determinada gaveta, mas sim “construir o móvel”.

Pedro Delgado Alves afirmou depois que a bancada do PS espera que “os demais grupos parlamentares estejam disponíveis para esse exercício”: “Sabemos que muitos deles já colaboraram positivamente no passado e encaramos este repto como algo a que damos resposta imediata e, até ao final desta semana, daremos entrada de um projeto de resolução precisamente nesse sentido – de se reiniciar o processo da consolidação e codificação eleitoral”.

Já esta manhã, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o ministro da Administração Interna falou sobre a revisão das leis eleitorais: “Temos um sistema eleitoral de confiança, seguro. Esse valor da confiança e da segurança do nosso sistema eleitoral deve sempre presidir às preocupações que são as preocupações de todos de maior garantia de participação cívica e de participação eleitoral dos portugueses, quer se encontrem em território nacional, quer se encontrem no estrangeiro”.

José Luís Carneiro revelou que a carta enviada a Augusto Santos Silva surgiu após o Governo ter sido interpelado por vários grupos parlamentares, entre eles o do PS.

“Podem contar com o MAI, com o acervo do conhecimento que tem vindo a ser desenvolvido por parte da administração eleitoral, num trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em cooperação com a comissão nacional de eleições para apoiar os esforços e a iniciativa do Parlamento para correspondermos aos objetivos”, assegurou.