Parlamento aprova Comissão Técnica Independente para avaliar falhas no combate aos incêndios rurais
A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PS para a criação de uma Comissão Técnica Independente (CTI) para a análise dos incêndios rurais de agosto de 2025, depois de o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ter pedido a todos os democratas que votem favoravelmente o projeto para que se construa “um chão comum na defesa da democracia”.
No encerramento do debate agendado pelo Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias avisou todos os partidos democráticos, principalmente o PSD, que se se continuar a “considerar que, nos últimos 50 anos, os 25 governos constitucionais nunca fizeram nada de bem, apenas se está a servir os antidemocratas que querem convencer que a democracia não resolve problemas”.
E “há muito para saber, há uma dimensão de chão comum de conhecimento que é necessário construir”, assegurou o líder parlamentar do PS, sustentando que o ano de 2025 “é particularmente relevante, porque as condições climatéricas não foram substantivamente diferentes de outras, como por exemplo 2022”.
Eurico Brilhante Dias recordou depois quando o primeiro-ministro disse “que o conjunto de reacendimentos, este ano, é praticamente o triplo quando comparamos com 2022”.
O presidente da bancada socialista deixou, em seguida, uma questão: “Eu pergunto se os portugueses nos levariam a sério se, em vez de olhar para este problema, construindo um chão comum de conhecimento, partíssemos para uma disputa política que, perante a configuração deste Parlamento, redundaria em mais lama”.
Defendendo que o tema dos incêndios rurais não se pode discutir com “aqueles que negam a existência de alterações climáticas”, Eurico Brilhante Dias sublinhou que a constituição de uma comissão de inquérito no Parlamento “apenas redundaria em mais ruído”.
“Há quem só viva da degradação das instituições democráticas. É tempo de os democratas colocarem um travão nisto”, instou.
PS deixa para o primeiro-ministro papel de “justiceiro florestal”
No início do debate, o deputado André Rijo asseverou que “o PS não pretende desempenhar o papel de ‘justiceiro florestal’, esse papel já foi desempenhado pelo primeiro-ministro no rescaldo da época de incêndios de 2024, sem grande sucesso, numa populista e até inútil comunicação ao país proferida há, precisamente, um ano, em que anunciou a criação de uma equipa especializada em articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça para ‘ir atrás dos criminosos e dos interesses que sobrevoam os incêndios florestais’ que, ainda para mais, indiretamente, colocou em causa a competência dos órgãos de polícia criminal portugueses”.
Na apresentação do projeto, André Rijo recordou quando o primeiro-ministro reconheceu, no final do Conselho de Ministros de 21 de agosto, em Viseu, que “o combate aos incêndios nem sempre correu bem e prometeu uma avaliação profunda do que se passou nos últimos dias”.
Ora, “a base de dados nacional de incêndios rurais regista, no período compreendido entre 1 de janeiro e 16 de setembro de 2025, um total de 7.275 incêndios rurais”, indicou o deputado do PS, acrescentando que o ano de 2025 apresenta “o valor mais elevado de área ardida, desde 2015”.
“Este foi também o ano em que ocorreu o maior incêndio de sempre registado em Portugal continental, que deflagrou em Piódão”, lamentou.
Ora, a iniciativa de constituição de uma Comissão Técnica Independente para análise dos incêndios rurais de 2025 “visa assegurar uma análise exaustiva e factual à campanha de incêndios rurais deste ano, comparando-a com anos anteriores (em particular com o período 2018-2024) para identificar as causas do fracasso operacional registado, avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor e produzir um relatório final com recomendações concretas, urgentes de médio e longo prazos, para robustecimento do modelo de defesa da floresta contra incêndios”, explicou o parlamentar.
André Rijo sublinhou que este modelo já foi consensualizado na Assembleia da República aquando dos trágicos incêndios ocorridos em 2017, tendo sido aprovado sem votos contra.