O Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de lei que “responde aos problemas reais das pessoas que fazem investimento em solar descentralizado”, assegurou o deputado Miguel Costa Matos.

“As energias renováveis são um imperativo moral, económico e científico”, porque “substituem fontes de energia fóssil e, assim, combatem as alterações climáticas, e também porque tornam a nossa energia mais barata” e, consequentemente, as empresas mais competitivas, apontou o socialista na apresentação do projeto do PS.

Miguel Costa Matos lembrou que existem “nas comunidades locais tensões crescentes sobre a ocupação da paisagem para construção de centrais fotovoltaicas e para os cabos de média e alta tensão que a transportam”. Por outro lado, existe o Plano Nacional de Energia e Clima para cumprir, que prevê mais do que duplicar a potência instalada de solar descentralizado.

Sustentando que o Partido Socialista começou a preparar esta legislação há muito tempo, “ouvindo no território quem instala e quem investe no solar descentralizado”, Miguel Costa Matos revelou que identificaram quatro grandes desafios: “O primeiro, a falta de liquidez ou de parceiros com quem investir. O segundo, a falta de informação sobre a quem vender a energia. O terceiro, a dificuldade do condomínio em aprovar a instalação dos painéis. E o quarto, a dificuldade do Estado em licenciar”.

Ora, o projeto de lei do PS visa responder “de forma simples, incontroversa, mas eficaz a cada uma delas”, garantiu.

Os socialistas detetaram ainda “um mercado crescente de agregadores” – são agora 58 –, que deixam “os pequenos produtores confusos sobre a quem e em que condições podem vender energia”, disse o deputado.

“É nesse sentido que o PS propõe a criação, pela ERSE, de um comparador de preços agregadores e também reforça o mandato e a disponibilidade do agregador de último recurso, simplificando a vida aos pequenos produtores”, adiantou.

Sobre a autorização dos condomínios na instalação dos painéis, Miguel Costa Matos considera a atual maioria de dois terços do prédio “um patamar demasiado alto”, defendendo antes uma maioria simples.

Quanto à capacidade de investir, a verdade é que “as pessoas continuam a ter pouco dinheiro”, comentou. Por isso, começa a nascer um mercado para uma outra forma de investimento: “Empresas que arrendem os telhados, as coberturas, os solos não construídos, os solos agrícolas não produtivos, e sejam elas a meter o investimento”.

“Estes contratos de aproveitamento energético renovável são um novo instrumento que nós devemos reconhecer, valorizar e dar o devido suporte regulamentar”, defendeu o deputado do PS.