PS quer regular o jogo focando-se na saúde pública, proteção dos consumidores e coesão territorial
O deputado Nuno Fazenda apresentou o projeto de resolução do PS sobre a regulação do jogo, incluindo o combate ao jogo ilegal, e explicou que o diploma se baseia em questões-chave como a saúde pública, a proteção dos consumidores e a coesão territorial.
Nuno Fazenda sublinhou que “o jogo e as apostas online têm crescido de forma exclusiva em Portugal”, sendo que “o Estado arrecada quase um milhão de euros por dia em imposto de jogo online”.
O PS considera “importante que o próprio Estado não fique também viciado ou dependente das receitas do jogo, porque ao Estado compete, sobretudo, regular, fiscalizar, proteger e combater o jogo ilegal”, defendeu o deputado, que sustentou que “o jogo tem impactos negativos, como a adição, a dependência e o sofrimento de muitas pessoas”.
Nuno Fazenda recordou que “Portugal foi pioneiro, em 2015, ao criar o regime jurídico para o jogo online, mas, dez anos depois, o setor mudou, a tecnologia mudou e a realidade digital é outra”.
O projeto de resolução do PS recomenda ao Governo “rever e modernizar o regime jurídico do jogo online, unificar e simplificar a autoexclusão, tornando-a mais eficaz e mais imediata, promover a melhoria da regulação da publicidade, que data de 1990, algo que deve ser feito com ponderação, com equilíbrio e com diálogo das diferentes entidades, reforçar as entidades inspetivas com mais meios, que são entidades importantíssimas no combate ao jogo ilegal, e criar um portal da transparência do jogo para que todos saibam como são, de forma mais clara, usadas as receitas do jogo”, indicou.
O Partido Socialista considera essencial que o jogo sirva a coesão territorial. Nuno Fazenda explicou o motivo: “Hoje, cerca de 85% da atividade turística concentra-se no litoral. É por isso mesmo que propomos, no quadro das receitas afetas ao turismo, que haja um reforço, maior expressão no investimento do turismo no interior”.
O coordenador dos socialistas na Comissão de Economia e Coesão Territorial defendeu que “soluções maximalistas ou proibicionistas não resolvem o problema”. “Temos de agir com bom senso e diálogo”, disse.