PS quer corresponsabilizar plataformas digitais e operadores intermédios
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou hoje que o Partido Socialista vai apresentar várias alterações à proposta de lei do Governo sobre a Agenda do Trabalho Digno, designadamente no que respeita à proteção dos trabalhadores das plataformas digitais e operadores intermédios, corresponsabilizando “todos os atores” deste sistema.
O líder parlamentar do Partido Socialista explicou, em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada, que uma das propostas diz “respeito à ligação entre as plataformas, os operadores intermediários e os prestadores de serviço numa conexão de laboralidade que permitirá corresponsabilizar todos os atores do ecossistema”.
“Quer isto dizer, em particular, também as plataformas”, esclareceu Eurico Brilhante Dias, sendo um dos objetivos proteger os trabalhadores das plataformas digitais.
O presidente da bancada socialista destacou outra proposta do PS sobre o contrato do trabalhador-estudante: “Propomos que o contrato tenha que ser escrito, excetuando apenas nalgumas circunstâncias aquilo que é o trabalho durante férias que é feito por estudantes”.
Assegurando que se trata de uma “posição bastante equilibrada”, o líder parlamentar do Partido Socialista considera que é “um passo em frente que foi dado pelo Grupo Parlamentar do PS”, o que, “como partido de esquerda, muito nos orgulha”.
Relativamente ao diploma sobre supervisão bancária, que será votado amanhã em votação final global, Eurico Brilhante Dias frisou que “o Grupo Parlamentar fez um conjunto de propostas de proteção dos investidores para que não se repitam circunstâncias como aconteceu quer na resolução do Banco Espírito Santo, quer na resolução do BANIF”.
“São propostas positivas para proteger os investidores, especialmente os investidores menos qualificados, que têm menos recursos e que conhecem menos o sistema financeiro e os seus produtos”, salientou o presidente da bancada do PS, que falou num “grupo parlamentar produtivo”.
Eurico Brilhante Dias admitiu ainda a possibilidade de o PS apresentar propostas sobre o alojamento estudantil no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, já que se trata de “um tema que muito preocupa” o Partido Socialista.